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Q2032490

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ,

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-PE Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |

Q2032490 Direito Administrativo

A dissolução, liquidação e extinção de uma sociedade de economia mista estadual de capital fechado, prestadora de serviço público,

Alternativas

depende de edição de lei, tendo em vista que o encerramento das atividades empresariais deve observar a mesma forma de seu início, que se dá com aprovação de tal ato pela Assembleia Legislativa.

dá-se por meio de decreto do executivo, considerando que a pessoa jurídica, ainda que de direito privado, integra a estrutura da Administração Pública Indireta e, como tal, sujeita à hierarquia administrativa.

demanda observância do quanto previsto em seus estatutos sociais, que podem prescrever forma administrativa ou judicial, a depender do patrimônio líquido, em especial em razão do passivo não circulante.

observa a forma estabelecida para as sociedades anônimas, precedida de lei autorizativa de iniciativa do Chefe do Executivo estadual.

demanda autorização em decreto do Executivo para alienação do capital social pertencente ao ente público, como equiparação ao processo de dissolução privado.

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Q2031563

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Autarquias , Fundações Públicas , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PC-GO - Papiloscopista Policial da 3ª Classe |

Q2031563 Direito Administrativo

Sobre as entidades políticas e entidades administrativas, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

As entidades estatais integram a estrutura constitucional do Estado e têm poderes políticos e administrativos, tais como a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.

As entidades autárquicas são pessoas jurídicas de direito público ou privado, instituídas sob a forma de sociedade de economia mista com a finalidade de prestar serviço público que possa ser explorado no modo empresarial.

As entidades fundacionais são pessoas jurídicas de direito público ou pessoas jurídicas de direito privado, devendo a lei definir as respectivas áreas de atuação.

As entidades paraestatais são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público, mas não exclusivos do Estado.

As entidades empresariais devem ter sua criação autorizada por lei específica, cabendo ao Poder Executivo as providências complementares para sua instituição.

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Q2029763

Direito Administrativo Atos administrativos , Organização da Administração Pública , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista , Conceito e classificação dos atos administrativos ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CELEPAR - PR Prova: Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Pleno |

Q2029763 Direito Administrativo

É correto afirmar que os atos praticados por administradores de uma sociedade de economia mista, nessa qualidade,

Alternativas

podem ter natureza de ato administrativo.

sempre são considerados atos privados.

nunca têm natureza vinculada.

quando têm natureza de ato administrativo, são discricionários.

sempre são considerados atos administrativos.

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Q2028970

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Administração Indireta , Regime jurídico administrativo , Conceito de administração pública , Autarquias , Fundações Públicas , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista , Desconcentração e Descentralização Administrativa ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Técnico Legislativo |

Q2028970 Direito Administrativo

Determinado ente ou entidade quando regido pelo regime jurídico de direito público, possui algumas prerrogativas pelo regime adotado, EXCETO:

Alternativas

Pagamento de 80% do valor nas condenações judiciais, devendo os outros 20% serem retidos para fins de custas processuais e honorários.

Pagamento de condenações judiciais por meio de precatórios.

Imprescritibilidade de seus bens.

Impenhorabilidade de seus bens.

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Q2028119

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista ,

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CELEPAR - PR Prova: Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Júnior |

Q2028119 Direito Administrativo

A sociedade de economia mista será constituída sob a forma de

Alternativas

Sociedade Limitada.

Sociedade Simples.

Sociedade Anônima.

Sociedade em Conta de Participação.

Sociedade Comandita por Ações.

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Respostas

271: D

272: B

273: A

274: A

275: C

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