Questões de Concurso Comentadas sobre fases e processo licitatório em direito administrativo

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Q2507550 Direito Administrativo
A respeito das noções de licitação pública, julgue o item.

Após a entrega dos documentos para a habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame e no caso de atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas.
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Q2507549 Direito Administrativo
A respeito das noções de licitação pública, julgue o item.

É na fase de apresentação de propostas e lances que se verifica o conjunto de informações e de documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. 
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Q2507548 Direito Administrativo
A respeito das noções de licitação pública, julgue o item.

Na fase de habilitação das licitações, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento. 
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Q2507547 Direito Administrativo
A respeito das noções de licitação pública, julgue o item.

A fase preparatória do processo licitatório deve abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação. 
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Q2507459 Direito Administrativo
De acordo com a nova Lei de Licitações, as licitações serão realizadas:
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Q2507458 Direito Administrativo
Vaz (2022) define que o processo licitatório está divido em duas fases, a fase interna e fase externa. Segundo o autor, a nova Lei de Licitações estabelece que a fase externa tem uma fase que corresponde à análise de determinadas características do licitante, através de verificação da documentação apresentada e avaliação do preenchimento dos requisitos e características pessoais exigidos pela referida Lei e devidamente previstos no edital. A referida fase é chamada de:
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Q2507457 Direito Administrativo
Segundo as disposições da nova Lei de Licitações, o prazo mínimo para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, para a aquisição de bens, quando adotado o critério de julgamento de menor preço, é de quantos dias?
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Q2505115 Direito Administrativo
Acerca das noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o item a seguir.
A fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e de documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação é denominada julgamento.
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Q2504212 Direito Administrativo
Em relação aos objetivos do Processo Licitatório, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Assegura a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
( ) Assegura tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
( ) Incentiva o ensino, a pesquisa, o planejamento territorial, estimulando a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
( ) Evita contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

Assinale a sequência correta. 
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Q2504070 Direito Administrativo
Quanto aos prazos previstos na Lei n.º 14.133/2021 para recebimento de impugnações e de resposta às mesmas, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o prazo para protocolar e para responder às impugnações.
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Q2504066 Direito Administrativo
A Prefeitura de Apiacás realizou no ano de 2023 certame licitatório, na modalidade Pregão, por sistema de registro de preços, para aquisição de mobiliário em geral. A ata de registro de preço oriunda do referido certame foi devidamente assinada em 25/09/2023, com vigência de 01 (um) ano. Em um dos itens licitados no certame, a Prefeitura realizou o registro de 500 unidades de carteiras escolares, para o qual não houve órgãos participantes. A respeito da utilização da ata de registro de preço por órgãos e entidades não participantes do certame, assinale a afirmativa correta.
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Q2501360 Direito Administrativo

Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.


Na fase de habilitação, poderá ser exigida dos licitantes a declaração de que eles atendem aos requisitos de habilitação, e o declarante responderá pela veracidade das informações prestadas.

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Q2501353 Direito Administrativo

Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.


A homologação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e de documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação. 

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Q2501324 Direito Administrativo

Acerca das noções de licitação pública, julgue o item.


Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos em nenhuma hipótese. 

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Q2501323 Direito Administrativo

Acerca das noções de licitação pública, julgue o item.


Na fase de julgamento, serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis. 

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Q2501322 Direito Administrativo

Acerca das noções de licitação pública, julgue o item.


Ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará o controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação.

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Q2501319 Direito Administrativo

Acerca das noções de licitação pública, julgue o item.


A fase preparatória compreende a modalidade de licitação, o critério de julgamento, o modo de disputa e a adequação e a eficiência da forma de combinação desses parâmetros, para os fins de seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, considerado todo o ciclo de vida do objeto.  

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Q2501318 Direito Administrativo

Acerca das noções de licitação pública, julgue o item.


A fase de habilitação nunca poderá anteceder a fase de apresentação de propostas e lances.

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Q2496452 Direito Administrativo
Ao se interessar em participar de licitação para a contratação de uma obra de infraestrutura, a sociedade Responsividade passou a verificar as normas atinentes à fase de habilitação do respectivo certame, a fim de perquirir se teria condições de realmente formalizar a referida contratação, no âmbito da Lei nº 14.133/2021.

Acerca da aludida fase da licitação, à luz das disposições constantes da norma em comento, é correto afirmar que:
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Q2496404 Direito Administrativo
Como regra a Administração Pública municipal deverá realizar procedimento licitatório prévio às suas contratações, observando as normativas estabelecidas na Lei nº 14.133/2021. De acordo com a legislação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
61: C
62: E
63: C
64: C
65: A
66: B
67: C
68: E
69: D
70: A
71: A
72: C
73: E
74: E
75: C
76: C
77: C
78: E
79: B
80: C