Questões de Concurso
Comentadas sobre fases e processo licitatório em direito administrativo
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I. Hipóteses de alteração para o restabelecimento da equação econômico-financeira do contrato nos casos em que o sinistro seja considerado na matriz de riscos como causa de desequilíbrio não suportada pela parte que pretenda o restabelecimento.
II. Impossibilidade de resolução quando o sinistro majorar excessivamente ou impedir a continuidade da execução contratual.
III. Contratação de seguros facultativos posteriormente definidos no contrato, não integrado o custo de contratação ao preço ofertado.
Quais estão corretas?
I. Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
II. Assegurar tratamento parcial entre os licitantes, bem como a justa competição.
III. Evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
IV. Incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.
Nesse caso, o julgamento dessa licitação poderá ser feito por
Qual dos seguintes erros compromete a transparência e a equidade do processo licitatório?
Conforme estabelecido no Artigo 12, inciso VI, da Lei Federal nº 14.133/2021, no processo licitatório, os atos serão preferencialmente digitais, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico.
O concurso observará as regras e as condições previstas em edital que também indicará a qualificação exigida dos participantes.
Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.
A fase de julgamento do processo licitatório
é
caracterizada
pelo
planejamento e deve
compatibilizar‑se com o plano de contratações anual,
sempre que elaborado, e com as leis orçamentárias,
bem como abordar todas as considerações técnicas,
mercadológicas e de gestão que podem interferir
na contratação.
Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.
Divulgação do edital de licitação, julgamento,
habilitação e homologação são exemplos de fases do
processo de licitação.
I. Jurídica. II. Fiscal, social e trabalhista. III. Econômico-financeira.
Está CORRETO o que se afirma:
Considerando o contexto da Lei Federal nº 14.133/2021 sobre licitações e contratos administrativos, julgue o próximo item:
Referência: Lei Federal nº 14.133/2021
Sob a nova Lei, é obrigatória a realização de consultas públicas antes de qualquer processo licitatório, independentemente do valor ou natureza da contratação.
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo‑se em: jurídica; técnica; fiscal; social e trabalhista; e econômico‑financeira.