Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposiçõe...

Vamos analisar a questão sobre licitações segundo a Lei nº 14.133/2021. O foco da questão é identificar o que a legislação permite ou veda em diferentes contextos de contratação pública.

Alternativa Correta: D

A alternativa D afirma que é vedada, salvo exceção prevista em lei, a realização de obras e serviços de engenharia sem projeto executivo. Essa é a alternativa correta porque está em conformidade com o que prevê a Lei nº 14.133/2021, que, em seu artigo 18, estabelece que a execução de obras e serviços de engenharia deve ser precedida de um projeto executivo, salvo nas exceções expressamente previstas na legislação. Isso garante maior segurança e clareza na execução das obras, minimizando riscos e custos desnecessários.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A afirmação de que é vedado o uso da modalidade diálogo competitivo em licitação que vise contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica está incorreta. Na verdade, a Lei nº 14.133/2021 prevê justamente o contrário. O diálogo competitivo é uma modalidade adequada para situações que envolvem inovação, conforme descrito no artigo 32.

B - A alternativa que proíbe o uso do critério de julgamento por maior retorno econômico para contratos de eficiência também está errada. O artigo 34 da mesma lei permite o uso desse critério, pois contratos de eficiência visam justamente otimizar o uso de recursos públicos.

C - A afirmação de que é vedado o uso do regime de contratação por tarefa na execução indireta de obras e serviços de engenharia está incorreta. A lei não veda esse regime; na verdade, ele é uma das formas de execução admitidas, conforme o artigo 46.

E - A alternativa que veda a participação de profissionais organizados sob a forma de cooperativa em licitações está incorreta. A participação de cooperativas é permitida, desde que atendam às exigências legais e documentais estabelecidas nos editais e na legislação pertinente.

Compreender a legislação vigente, como a Lei nº 14.133/2021, é crucial para identificar corretamente as permissões e vedações em processos licitatórios. Estude sempre o texto legal e esteja atento às atualizações legislativas.

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[GABARITO: LETRA D]

Art. 16. Os profissionais organizados sob a forma de cooperativa poderão participar de licitação (...).

Art. 32. A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração:

I - vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições:

a) inovação tecnológica ou técnica;

Art. 39. O julgamento por maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerará a maior economia para a Administração, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato.

Art. 46. Na execução indireta de obras e serviços de engenharia, são admitidos os seguintes regimes:

IV - contratação por tarefa;

§ 1º É vedada a realização de obras e serviços de engenharia sem projeto executivo, ressalvada a hipótese prevista no § 3º do art. 18 desta Lei.

Art. 18 - § 3º Em se tratando de estudo técnico preliminar para contratação de obras e serviços comuns de engenharia, se demonstrada a inexistência de prejuízo para a aferição dos padrões de desempenho e qualidade almejados, a especificação do objeto poderá ser realizada apenas em termo de referência ou em projeto básico, dispensada a elaboração de projetos.

FONTE: LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021.