Questões de Direito Administrativo - Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais para Concurso
Foram encontradas 3.012 questões
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
A cessão de servidor pode ocorrer com ônus ou sem ônus para o cedente, o que significa, no primeiro caso, a manutenção do encargo remuneratório e, no segundo, a transferência desse encargo ao órgão cessionário.
Acerca dos agentes públicos, julgue o item.
A cessão de servidores pode ocorrer em caráter
temporário ou definitivo.
De acordo com as disposições da Lei nº 8.112/90 sobre o regime disciplinar dos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir:
I. Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos.
II. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante o período do estágio probatório.
III. A pena de demissão será aplicada nos casos de inassiduidade temporária ou requerimento excessivo de licenças médicas pelo servidor público.
Assinale
Conheça nossos planos