Questões de Direito Administrativo - Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais para Concurso

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Q3061752 Direito Administrativo
O Art. 236 do Estatuto do Servidor estabelece, dentre outras, enquanto causas para a demissão do funcionário o “abandono de cargo” e a “inassiduidade habitual”. Sobre estes conceitos, analise as afirmativas a seguir.

I. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias, interpoladamente, durante um período de doze meses.
II. Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por trinta dias, interpoladamente, durante um período de doze meses.
III. Considera-se abandono de cargo a falta ao serviço, sem causa justificada, por trinta dias consecutivos.
IV. Considera-se abandono de cargo a falta ao serviço, sem causa justificada, por sessenta dias consecutivos.

Está correto o que se afirma apenas em
Alternativas
Q3058067 Direito Administrativo

Analise a seguinte situação fictícia:


Ana é servidora pública, analista administrativa e financeira do Ministério da Indústria e do Comércio, lotada em Florianópolis (SC). Havendo um excesso de procedimentos em Porto Alegre (RS), devido a diversas aposentadorias de servidores lá lotados, esse Ministério resolveu remover Ana, de ofício, no interesse da Administração, como reposição auxiliar da força de trabalho em Porto Alegre (RS).


Assinale a alternativa correta considerando a situação apresentada.

Alternativas
Q3058062 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3056677 Direito Administrativo

Com relação aos agentes públicos, julgue o item.


São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas  físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da  administração  indireta,  com  vínculo  empregatício  e  mediante remuneração paga pelos cofres públicos. 

Alternativas
Q3051723 Direito Administrativo
No Estado de Povo Alegre, foi instaurado um processo administrativo disciplinar. Após ser instalada a comissão e analisados os autos, deve ser promovida a notificação prévia do acusado XYZ. A obrigatoriedade de se notificar o acusado decorre: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: D
4: C
5: B