Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
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Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.
As modalidades de licitação são a concorrência, a tomada de
preços, o convite, o concurso e o leilão. Entretanto, a critério
da administração, e desde que haja motivo relevante e
razoável, há a possibilidade legal de, em casos específicos,
combinarem-se as modalidades licitatórias citadas.
Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.
Nas compras, entre outros aspectos, devem ser observadas as
condições de guarda e de armazenamento que não permitam
a deterioração do material. Adicionalmente, o recebimento
de material de valor superior a R$ 150.000,00 deve ser
confiado a uma comissão de, pelo menos, três membros.
Com base no disposto na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item seguinte.
A empresa responsável pela elaboração do projeto básico de
uma obra de engenharia pode participar da execução da
obra, desde que, na elaboração do projeto, a empresa tenha
atuado em consórcio com outras empresas.
No que se refere a leilões, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir.
Os bens públicos arrematados serão pagos à vista ou em
percentual estabelecido em edital. Neste último caso, o
adquirente se obrigará ao pagamento do restante no prazo
estipulado no edital de convocação, podendo esse prazo ser
prorrogado, a critério do leiloeiro oficial, por igual período.
No que se refere a leilões, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir.
Todo bem público a ser leiloado será previamente avaliado pela
Administração para fixação do preço mínimo de arrematação.
No que se refere a leilões, de acordo com a Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir.
O leilão pode ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor
designado pela Administração, procedendo-se na forma da
legislação pertinente.
À comissão de licitação cabe verificar a conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e, conforme o caso, com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, ou ainda com os constantes do sistema de registro de preços.
Mesmo que a licitação seja regida por edital, a comissão de licitação é soberana para proceder ao julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios que julgar mais apropriados para a execução do objeto da licitação.
A abertura dos envelopes com a documentação relativa à habilitação dos concorrentes será efetuada após a abertura dos envelopes que contêm as propostas dos concorrentes.
Em face à situação hipotética apresentada acima, julgue o seguinte item.
Por não ter personalidade jurídica, o DPF não pode figurar como parte no referido contrato de locação.
Em cada item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
No âmbito do DPF, será realizada concorrência pública
referente à aquisição de equipamentos de informática. Nessa
licitação, a fase de julgamento das propostas deverá ser
precedida por uma fase específica voltada para a habilitação
dos licitantes.
I. O pregão, na forma eletrônica, será realizado quando a disputa pelo fornecimento de bens ou pela contratação de serviços comuns ocorrer à distância e em sessão pública.
II. O pregão, na forma eletrônica, não se aplica, entre outras, à contratação dos serviços comuns de engenharia.
III. O valor estimado ou o valor máximo aceitável para a contratação, se não constar expressamente do edital, possuirá caráter sigiloso e será disponibilizado, exclusiva e permanentemente, aos órgãos de controle externo e interno.
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