Segundo a Lei nº 8.666/93, a alienação de bens da Administr...

a alienação dependerá de avaliação interministerial prévia e de licitação (neste caso, se ultrapassar 5 milhões de reais), dispensada esta nos casos de venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa diretamente pelo Governo, sem intermediações, observada a legislação específica.

a alienação dependerá de avaliação prévia e de licitação (neste caso, se ultrapassar 1 milhão de reais), dispensada esta nos casos de venda de ações ordinárias, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica.

a alienação dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos casos de venda de ações, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica.

a alienação dependerá de avaliação interministerial prévia e de licitação, dispensada esta nos casos de venda de ações ordinárias, que poderão ser negociadas em bolsa, observada a legislação específica e as normas vinculantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

a alienação dependerá de avaliação prévia e de licitação, dispensada esta nos casos de venda de ações ordinárias, que poderão ser negociadas em bolsa diretamente pelo Governo, sem intermediações, observada a legislação específica e as normas vinculantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).