Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo

Leia as afirmativas a seguir:
I. O procedimento licitatório previsto na lei 8.666/93 caracteriza o ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública.
II. A contínua avaliação, revisão e reciclagem dos planos, dispensada a devida correção de rumo, ainda que necessária para alcançar o resultado esperado, é uma das características da administração por objetivos.
Marque a alternativa CORRETA:

Leia as afirmativas a seguir:
I. O direito fundamental de acesso à informação deve ser garantido pelas instituições públicas, sendo vedado o uso dos meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação para esse fim.
II. Em igualdade de condições, como critério de desempate em uma licitação, é vedada a preferência aos bens e serviços produzidos no Brasil.
Marque a alternativa CORRETA:

Qual a modalidade de licitação destinada à aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a disputa pelo fornecimento é feita por meio de propostas e lances em sessão pública, sendo que a escolha da proposta é feita antes da análise da documentação? 

Conforme o disposto na Lei nº 8.666/93, analisar os itens abaixo:
I - As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado.
II - Concurso não é uma modalidade de licitação.
III - É inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
Está(ão) CORRETO(S):

De acordo com a Lei nº 8.666/93, a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é definida como:

O conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, possibilitando a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, é chamado, de acordo com a Lei nº 8.666/93, de: 

Sobre as leis de licitação, leia o texto. A nova lei de licitação foi promulgada em 01/04/2021 e entrou em vigor paralelamente com a Lei n.º 8666/1993. No entanto, nela foi previsto que a partir de __________ será mantida apenas a Lei n. 14.133/2021 estabelecendo normas gerais de licitações e contratações para as Administrações Públicas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

Lançado um edital de pregão, consta que  a escolha do vencedor deve ser feita exclusivamente pelo critério de menor preço, não sendo considerada a alternativa de maior desconto. Caso a comissão de licitação desse edital observe que foram feitas propostas atrativas com maiores descontos e que estes são mais vantajosos para o interesse público, deverá:

O Pregão é uma modalidade de licitação que se difere das cinco criadas pela Lei nº 8.666/1993, e possui algumas características muito específicas. Entre as características relacionadas a seguir, qual NÃO está entre as consagradas na Lei nº 10.520/2002 que criou o Pregão?

O licitante interessado em participar do pregão, na forma eletrônica, deverá inicialmente credenciar-se no(a):

A UFRPE licitará a obra de um bloco para engenharia de alimentos no Campus de Cabo de Santo Agostinho. A obra foi orçada em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). Qual deverá ser a modalidade da licitação? 

A venda de bens imóveis da Administração Pública ocorrerá através de concorrência pública. O licitante deverá comprovar, na fase de habilitação:

Para fins de aquisição de bens e serviços comuns, a Universidade Federal Rural de Pernambuco deverá utilizar, obrigatoriamente, a licitação na modalidade pregão, preferencialmente na sua forma eletrônica, o que é conhecido como pregão eletrônico. A esse respeito, é correto afirmar que:

É utilizado para aquisição de bens e serviços comuns qualquer que seja o valor estimado, e a disputa é feita por propostas e lances sucessivos, em sessão pública, presencial ou eletrônica. Trata-se do(a): 

Em face do instituto da licitação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(  ) A licitação é inexigível em caso de calamidade pública. (  ) A licitação é dispensável em caso de obras e serviços de engenharia de pequeno valor. (  ) A licitação é inexigível para a compra de hortifrutigranjeiros, pão e gêneros perecíveis.

Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa à(ao): I - habilitação jurídica; II - qualificação técnica; III - qualificação econômico-financeira; IV - regularidade fiscal e trabalhista; V - cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. A documentação referente à habilitação jurídica, conforme o caso, consistirá em, exceto:

A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução, conforme estabelecido na Lei nº 8.666/93. As obras e serviços poderão ser executados nas seguintes formas: execução direta e execução indireta. Esta última ocorre nos seguintes regimes, exceto: 

Assinale a alternativa que apresenta caso em que o orçamento da obra esteja em concordância com a Lei n.º 8.666/1993.

As obras e os serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratados com terceiros, serão necessariamente precedidos de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas na Lei n.º 8.666/1993. Com base nos conhecimentos a respeito desta Lei, assinale a alternativa correta.

Julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei 8666/ 93, acerca do procedimento e Julgamento da licitação :
I. O procedimento da licitação será iniciado com a abertura de processo administrativo, devidamente autuado, protocolado e numerado, contendo a autorização respectiva, a indicação sucinta de seu objeto e do recurso próprio para a despesa; II. As minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes devem ser previamente examinadas e aprovadas por assessoria jurídica da Administração; III. O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes; IV. O original do edital deverá ser datado, rubricado em todas as folhas e assinado pela autoridade que o expedir, permanecendo no processo de licitação, e dele extraindo-se cópias integrais ou resumidas, para sua divulgação e fornecimento aos interessados.