Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
Foram encontradas 13.869 questões
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699513
Direito Administrativo
No que se refere aos crimes previstos na Lei n.º 8.666/1993, julgue
o próximo item.
Agente público que deixa de observar formalidades pertinentes a inexigibilidade a licitação somente comete crime se a inexigibilidade for ilegal.
Agente público que deixa de observar formalidades pertinentes a inexigibilidade a licitação somente comete crime se a inexigibilidade for ilegal.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699483
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito de serviços públicos, improbidade administrativa, acesso
a informação, e licitações e contratos, julgue o item que se
segue.
Pessoa física que elabore projeto básico ou executivo para
licitação de órgão público poderá participar do mesmo certame
licitatório se não for servidor da administração pública
envolvida.
Ano: 2018
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR
Prova:
NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Procurador Jurídico |
Q1699069
Direito Administrativo
Recentemente, foi publicado o Decreto nº 9.412, de 18 de junho de 2018, de autoria do Presidente da República. O objetivo
do enunciado normativo foi atualizar os valores das modalidades de licitação de que trata o art. 23 da Lei nº 8.666, de 21
de junho de 1993, conforme estabelecido em seu art. 1º:
“Art. 1º Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam atualizados nos seguintes termos:
I. para obras e serviços de engenharia: a) - na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). b) - na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais). c) - na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais).
II. para compras e serviços não incluídos no inciso I: a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais). b) na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais). c) na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).”
Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.
“Art. 1º Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam atualizados nos seguintes termos:
I. para obras e serviços de engenharia: a) - na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais). b) - na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais). c) - na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais).
II. para compras e serviços não incluídos no inciso I: a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais). b) na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais). c) na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).”
Em relação ao tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF Goiano
Prova:
CS-UFG - 2019 - IF Goiano - Tecnólogo - Gestão Pública |
Q1698944
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, artigo 1º, parágrafo
único, consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos
padrões de desempenho e qualidade possam ser
Ano: 2019
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF Goiano
Prova:
CS-UFG - 2019 - IF Goiano - Tecnólogo - Gestão Pública |
Q1698943
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 10.520/2002, artigo 4º, inciso XX, a
falta de manifestação imediata e motivada do licitante
importará a decadência do direito de recurso e a
Ano: 2019
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF Goiano
Prova:
CS-UFG - 2019 - IF Goiano - Tecnólogo - Gestão Pública |
Q1698936
Direito Administrativo
Qual é a modalidade de licitação que ocorre entre
quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação
preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de
qualificação exigidos no edital para execução de seu
objeto e cujo valor estimado para obras e contratações seja
acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil
reais)?
Ano: 2019
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF Goiano
Prova:
CS-UFG - 2019 - IF Goiano - Tecnólogo - Gestão Pública |
Q1698935
Direito Administrativo
A Lei nº 8.666/1993 trata em seu artigo 15º do processo de
compras e registro de preços. De acordo com o Inciso V e
parágrafo 6º, é parte legítima para impugnar preço
constante do quadro geral em razão de sua
incompatibilidade com o preço vigente no mercado
Ano: 2019
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF Goiano
Prova:
CS-UFG - 2019 - IF Goiano - Tecnólogo - Gestão Pública |
Q1698934
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, artigo 6º, quando uma
execução é realizada pelos órgãos e entidades da
administração pública, pelos seus próprios meios, trata-se
de uma execução
Ano: 2019
Banca:
IV - UFG
Órgão:
IF Goiano
Prova:
CS-UFG - 2019 - IF Goiano - Tecnólogo - Gestão Pública |
Q1698933
Direito Administrativo
É considerada a parte mais importante de um certame, visto
que determina as regras a que se submeterão tanto os
candidatos quanto a administração pública. Apesar de ser
considerado como a “lei do concurso” deve obediência aos
princípios constitucionais e às normas administrativas. O texto
se refere
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Provas:
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessoria Técnica
|
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Agente de Orientação e Fiscalização |
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessor Técnico da Comissão de Ética |
Q1698837
Direito Administrativo
Quanto à Lei n.° 10.520/2002 e à fase preparatória do pregão eletrônico, julgue o item.
Compete ao pregoeiro receber as propostas, analisar sua
aceitabilidade e sua classificação, habilitar os
concorrentes e adjudicar o objeto ao vencedor.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Provas:
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessoria Técnica
|
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Agente de Orientação e Fiscalização |
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessor Técnico da Comissão de Ética |
Q1698836
Direito Administrativo
Quanto à Lei n.° 10.520/2002 e à fase preparatória do pregão eletrônico, julgue o item.
O pregoeiro será designado entre osservidores do órgão
licitante, podendo contar com equipe de apoio.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Provas:
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessoria Técnica
|
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Agente de Orientação e Fiscalização |
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessor Técnico da Comissão de Ética |
Q1698835
Direito Administrativo
Quanto à Lei n.° 10.520/2002 e à fase preparatória do pregão eletrônico, julgue o item.
As definições do objeto demandam fundamentação
técnica que lhes dê amparo.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Provas:
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessoria Técnica
|
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Agente de Orientação e Fiscalização |
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessor Técnico da Comissão de Ética |
Q1698834
Direito Administrativo
Quanto à Lei n.° 10.520/2002 e à fase preparatória do pregão eletrônico, julgue o item.
Não são admitidas, no detalhamento do objeto,
descrições que acabem por limitar a competitividade do
certame.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Provas:
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessoria Técnica
|
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Agente de Orientação e Fiscalização |
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessor Técnico da Comissão de Ética |
Q1698833
Direito Administrativo
Quanto à Lei n.° 10.520/2002 e à fase preparatória do pregão eletrônico, julgue o item.
A autoridade competente deve justificar a necessidade
de contratação e definir bem o objeto licitado,
discriminando, ainda, exigências de habilitação e
critérios de julgamento.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Provas:
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessoria Técnica
|
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Agente de Orientação e Fiscalização |
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessor Técnico da Comissão de Ética |
Q1698826
Direito Administrativo
Tendo em vista a Lei n.o 8.666/1993, julgue o item.
Micro e pequenas empresas poderão, em licitação
pública, observar discriminação positiva que lhes
conceda vantagens em relação a concorrentes de maior
porte.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Provas:
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessoria Técnica
|
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Agente de Orientação e Fiscalização |
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessor Técnico da Comissão de Ética |
Q1698825
Direito Administrativo
Tendo em vista a Lei n.o 8.666/1993, julgue o item.
É terminantemente proibida a estipulação de
obrigações, em contrato administrativo, em moeda que
não seja a nacional corrente.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Provas:
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessoria Técnica
|
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Agente de Orientação e Fiscalização |
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessor Técnico da Comissão de Ética |
Q1698824
Direito Administrativo
Tendo em vista a Lei n.o 8.666/1993, julgue o item.
O caráter público da licitação autoriza que qualquer
interessado, ainda que dela não participe, possa
acompanhar os trabalhos, inclusive livremente
interpelando e requerendo esclarecimentos no curso de
suas etapas.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-MS
Provas:
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessoria Técnica
|
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Agente de Orientação e Fiscalização |
Quadrix - 2021 - CRP -MS - Assessor Técnico da Comissão de Ética |
Q1698823
Direito Administrativo
Tendo em vista a Lei n.° 8.666/1993, julgue o item.
É peremptoriamente vedada a estipulação de condições
diferenciadas em favor de licitantes com base em sua
origem.
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Contador |
Q1698109
Direito Administrativo
A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos
interessados e observará, dentre outras, as seguintes regras:
I. a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição. II. do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital. III. o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.
Assinale:
I. a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição. II. do aviso constarão a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital. III. o prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a 8 (oito) dias úteis.
Assinale:
Ano: 2020
Banca:
ACCESS
Órgão:
Câmara de Mangaratiba - RJ
Prova:
ACCESS - 2020 - Câmara de Mangaratiba - RJ - Contador |
Q1698108
Direito Administrativo
Sabe-se que o Poder Público não poderá efetuar nenhuma
compra sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação
dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de
nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
Em conformidade com o que estabelece a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), sobre a compra, assinale a afirmativa correta.
Em conformidade com o que estabelece a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), sobre a compra, assinale a afirmativa correta.
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