Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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I. Segundo a nova lei de licitações, considera-se compra, a aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até quinze dias da ordem de fornecimento.
II. Considera-se licitante, a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
Marque a alternativa CORRETA:
Relacione as modalidades de licitação apresentadas na coluna da esquerda às respectivas definições apresentadas na coluna da direita.
1. Concorrência
2. Pregão
3. Concurso
4. Leilão
( ) Modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou de maior desconto.
( ) Modalidade para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
( ) Modalidade para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser o maior retorno econômico
( ) Modalidade para escolha, por exemplo, de trabalho científico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Nesse sentido, os seguintes elementos devem constar no anteprojeto de uma obra pública:
I. O critério de julgamento de técnica e preço deverá ser preferencialmente empregado para serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual.
II. O desempenho pretérito na execução de contratos com a Administração Pública deverá ser considerado na pontuação técnica, observado que a atuação do contratado constará do registro cadastral, propiciando incentivo aos licitantes com ótimo desempenho.
III. No julgamento por técnica e preço deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço, na proporção de 50% (cinquenta por cento) de valoração para ambas as propostas.
Está correto o que se afirma em
I. Seguindo a regra geral das fases do procedimento licitatório, o julgamento é posterior à habilitação, mas a Administração, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, poderá realizar o julgamento antes da habilitação.
II. A Lei prevê uma fase recursal única, que deve ser realizada, seguindo a regra geral, após a habilitação.
III. As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
IV. O diálogo competitivo segue as seguintes fases procedimentais e na sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação.
Está correto o que se afirma apenas em
O concurso representa uma modalidade de licitação. Este observará as regras e condições previstas em edital, que indicará alguns pontos. Avalie se esses pontos incluem a seguir:
I. qualificação exigida dos participantes.
II. diretrizes e formas de apresentação do trabalho.
III. condições de realização e prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.
Está correto o que se afirma em
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
As normas gerais de licitação e contratação para as
administrações públicas abrangem os órgãos do Poder
Judiciário dos estados, quando no desempenho de função
administrativa.
Com base na Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações), julgue o item subsecutivo.
É dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de
defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave
perturbação da ordem.
I. Compreende a capacidade do licitante nas esferas jurídica, técnica, fiscal-trabalhista e econômico-financeira.
II. Poderá ser exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.
III. Os documentos relativos à regularidade fiscal, em qualquer caso, serão exigidos de todos os licitantes.
É correto somente o que se apresenta em
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o próximos item.
Haja vista a necessidade de manter a compatibilidade com padrões já adotados por uma instituição pública, é permitida a
indicação de marcas ou modelos de bens móveis em um processo licitatório.
À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), julgue o próximos item.
O certificado que possibilite aferir a qualidade e a conformidade de um produto similar ao das marcas eventualmente indicadas no
edital, quando emitido por entidade credenciada, é válido como prova de qualidade daquele produto.
No que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133/2021 –, julgue o item.
A habilitação é a fase da licitação em que se verifica
o conjunto de informações e documentos necessários
e suficientes para demonstrar a capacidade do
licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo‑se
em: jurídica; técnica; fiscal, social e trabalhista; e
econômico‑financeira.
No que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133/2021 –, julgue o item.
As licitações serão realizadas preferencialmente sob
a forma presencial, admitida a utilização da forma
eletrônica, desde que seja motivada, devendo a
sessão pública ser registrada em ata e gravada em
áudio e em vídeo.
No que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133/2021 –, julgue o item.
O processo licitatório também tem por objetivos
evitar contratações com sobrepreço ou com preços
manifestamente inexequíveis e superfaturamento
na execução dos contratos e assegurar a seleção da
proposta apta a gerar o resultado de contratação mais
vantajoso para a Administração Pública, inclusive no
que se refere ao ciclo de vida do objeto.
No que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133/2021 –, julgue o item.
São princípios observados pela Lei de Licitações e
Contratos Administrativos legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade, eficiência, além do
princípio do interesse público, da probidade
administrativa, da igualdade, do planejamento, da
transparência, da eficácia, da segregação de funções,
da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento
objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade,
da competitividade, da proporcionalidade, da
celeridade, da economicidade e do desenvolvimento
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