No que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrati...

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Q2356312 Direito Administrativo

No que concerne à Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Lei n.º 14.133/2021 –, julgue o item.


A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo‑se em: jurídica; técnica; fiscal, social e trabalhista; e econômico‑financeira.

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