Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Q2298835 Direito Administrativo
O processo de contratação direta, estabelecido pela Lei 14.133/2021 (Nova lei de Licitações e Contratos Administrativos), deve ser instruído com os seguintes documentos, exceto:
Alternativas
Q2298834 Direito Administrativo
Conforme a Lei 14.133/2021 (Nova lei de Licitações e Contratos Administrativos), dos atos da Administração decorrentes da aplicação da Lei de licitações cabem:
Alternativas
Q2298833 Direito Administrativo
Segundo a Lei 14.133/2021 (Nova lei de Licitações e Contratos Administrativos), são procedimentos auxiliares das licitações, exceto:
Alternativas
Q2298832 Direito Administrativo
De acordo com o regramento estabelecido pela Lei 14.133/2021 (Nova lei de Licitações e Contratos Administrativos), sobre o edital de licitação é incorreto afirmar:
Alternativas
Q2297582 Direito Administrativo
Sobre as esferas em que podem ser responsabilizados os agentes públicos responsáveis por irregularidades em licitações, analisar os itens abaixo:

I. Responsabilidade administrativa. II. Responsabilidade penal. III. Responsabilidade por improbidade administrativa.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2297581 Direito Administrativo
De acordo com as modalidades estabelecidas na Nova Lei de Licitações, será adotada sempre que o objeto apresentar padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, isto é, é modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns:
Alternativas
Q2297580 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em relação ao processo licitatório, as licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma:
Alternativas
Q2297067 Direito Administrativo
Pergunta com base na Lei Federal nº 14.133/2021
O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte:
I - Condições de aquisição e pagamento idênticas às do setor privado;
II - Processamento por meio de sistema operacional Windows, quando pertinente;
III - Determinação de unidades e quantidades a serem adquiridas em função de consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas, admitido o fornecimento contínuo;
IV-Condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material;
Alternativas
Q2297066 Direito Administrativo
Pergunta com base na Lei nº 14.133/2021
Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, a modalidade de licitação leilão será precedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, que conterá:
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2297065 Direito Administrativo
Pergunta com base na Lei 14.133/2021
O processo licitatório tem por objetivos:
I - Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
II - Assegurar tratamento diferenciado entre os licitantes, bem como a justa competição;
III - Evitar contratações com sobre preço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos;
IV - Incentivar a renovação e o desenvolvimento local sustentável. 
Alternativas
Q2295782 Direito Administrativo

Consoante à Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o termo de referência é o documento necessário para a contratação de bens e serviços. Em relação aos parâmetros e aos elementos descritivos que devem conter no termo de referência, analisar os itens abaixo:



I. Definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação.

II. Requisitos da contratação.

III. Critérios de medição e de pagamento.



Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q2295715 Direito Administrativo
Os critérios de menor, preço, técnica e preço, maior retorno econômico e maior desconto fazem parte da modalidade de licitação:
Alternativas
Q2295713 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, os itens de consumo deverão ser de qualidade comum, sendo vedada a aquisição de artigos:
Alternativas
Q2294937 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, são fases do processo licitatório, exceto:  
Alternativas
Q2294800 Direito Administrativo
Uma das fases do processo licitatório é a de julgamento das propostas apresentadas pelos licitantes. Nessa fase, a Administração avalia as propostas de acordo com regras estabelecidas no instrumento convocatório (edital).

No caso de obras e serviços de engenharia, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, são consideradas inexequíveis as propostas: 
Alternativas
Q2294798 Direito Administrativo
Considere a seguinte situação hipotética:

A empresa municipal de água e saneamento Depurazione SA divulgou edital para o credenciamento de instituições financeiras, autorizadas pelo Banco Central do Brasil a funcionar como banco múltiplo, comercial ou cooperativo e cooperativa de crédito, interessadas em realizar a prestação do serviço de arrecadação de faturas (boletos de pagamentos) emitidas pela Depurazione, na modalidade de débito automático em conta corrente, de home/office banking internet, de autoatendimento, de recebimento em caixa e por meio de estabelecimentos autorizados pelas instituições bancárias.

O edital da licitação fixou os seguintes valores máximos relativos à remuneração das instituições financeiras para prestação do serviço:

Imagem associada para resolução da questão


Nesse caso, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, o credenciamento foi realizado por:


Alternativas
Q2294796 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o concurso observará as regras e condições previstas em edital, que indicará:

1. A qualificação exigida dos participantes.
2. A tecnologia empregada no desenvolvimento do objeto.
3. As fontes de financiamento a serem utilizadas para a execução do projeto.
4. As diretrizes e formas de apresentação do trabalho.
5. As condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor. 

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2294760 Direito Administrativo
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, refere-se a Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Em seu capítulo III, trata das definições, dentre as quais cita: “modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto”.

Essa definição é da modalidade de licitação denominada
Alternativas
Q2294031 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos determina expressamente quais são as fases de um processo licitatório e suas respectivas regras. Sabendo-se disso, analisar os itens abaixo:

I. As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
II. Desde que previsto no edital, na fase de instrução, o órgão ou entidade licitante poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito, entre outros testes de interesse da Administração, de modo a comprovar sua aderência às especificações definidas no termo de referência ou no projeto básico.
III. A fase de habilitação poderá anteceder a fase de apresentação de propostas e lances e a fase de julgamento, desde que expressamente previsto no edital de licitação.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2293375 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta correspondente à seguinte definição: "conjunto de procedimentos para realização, mediante contratação direta ou licitação nas modalidades pregão ou concorrência, de registro formal de preços relativos a prestação de serviços, a obras e a aquisição e locação de bens para contratações futuras".
Alternativas
Respostas
1181: E
1182: A
1183: D
1184: E
1185: D
1186: B
1187: A
1188: A
1189: B
1190: C
1191: D
1192: D
1193: D
1194: D
1195: A
1196: E
1197: C
1198: D
1199: C
1200: A