Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 68

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Administrador |

Q2210575 Direito Administrativo

Com base na Lei nº 14.133/2021, diante de um caso de empate entre duas ou mais propostas, qual o primeiro critério de desempate que a administração pública deve utilizar?

A

Disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação.

B

Desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento.

C

Análise de temporalidade, situação em que se avalia o tempo total de fornecimento para a Administração Pública.

D

Avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos nesta Lei.

E

Desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.

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Q2210196

Ano: 2023 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2023 - UFPI - Assistente em Administração |

Q2210196 Direito Administrativo

A Administração Pública poderá se desfazer dos seus bens móveis, quando conveniente e a qualquer tempo, e, para tanto, se utilizará de uma modalidade licitatória conhecida por:

A

Convite.

B

Tomada de Preços.

C

Concurso.

D

Leilão.

E

Concorrência.

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Q2210143

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Espumoso - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Espumoso - RS - Contador |

Q2210143 Direito Administrativo

Quanto ao estabelecimento de margem de preferência no processo de licitação, analise as assertivas a seguir:
I. Pode ser estabelecida margem de preferência para bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras.
II. Pode ser estabelecida margem de preferência para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento.
III. Para os bens manufaturados nacionais e serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica no país, definidos conforme regulamento do poder executivo federal, a margem de preferência poderá ser de até 20% (vinte por cento).
IV. Os editais de licitação para a contratação de bens, serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa da autoridade competente, exigir que o contratado promova, em favor de órgão ou entidade integrante da administração pública ou daqueles por ela indicados a partir de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial ou tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, cumulativamente ou não, na forma estabelecida pelo poder executivo federal.
Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas I e II.

C

Apenas III e IV.

D

Apenas I, II e IV.

E

I, II, III e IV

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Q2209975

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Municipal |

Q2209975 Direito Administrativo

Sobre o julgamento das propostas na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14133/2021), é correto afirmar que:

A

a Administração não poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas ou exigir dos licitantes que ela seja demonstrada.

B

em caso de empate entre duas ou mais propostas, o primeiro critério de desempate a ser observado pela Administração é a avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes.

C

definido o resultado do julgamento, é vedado à Administração negociar condições mais vantajosas com o primeiro colocado.

D

no caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.

E

a verificação da conformidade das propostas não poderá ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada.

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Q2209973

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rio Branco - AC Prova: IBADE - 2023 - Prefeitura de Rio Branco - AC - Procurador Municipal |

Q2209973 Direito Administrativo

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14133/2021) foi atualizada para se adequar às novas tecnologias e às necessidades do setor público atual. Portanto, tratou-se de uma mudança, especialmente, para trazer um resultado mais vantajoso para a administração pública. Dentre as diversas adequações, prevê-se em um de seus capítulos em especial, os chamados instrumentos auxiliares das licitações e contratações. Com base em tais informações, assinale a alternativa correta.

A

Nos procedimentos de credenciamento, poderá ser feita a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

B

No caso da pré-qualificação, os bens e os serviços pré-qualificados não integrarão o catálogo de bens e serviços da Administração.

C

Do Procedimento de Manifestação de Interesse, atribuirá ao realizador direito de preferência no processo licitatório.

D

Em Sistema de Registro de Preços (SRP), no caso de alimento perecível, não é permitido o registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido.

E

Quanto ao Registro Cadastral, é permitida a exigência, pelo órgão ou entidade licitante, de registro cadastral complementar para acesso a edital e anexos.

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Q2209774

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Assistente de Administração |

Q2209774 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, na modalidade diálogo competitivo, serão observadas as seguintes disposições:
I. A administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 25 (vinte e cinco) dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.
II. Os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos serão admitidos.
III. As reuniões com os licitantes pré-selecionados serão registradas em ata e gravadas mediante utilização de recursos tecnológicos de áudio e vídeo.
IV. O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 5 (cinco) servidores efetivos, empregados públicos ou ocupantes de cargo em comissão, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.

Quais estão corretas?

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I, II e IV.

C

Apenas I, III e IV.

D

Apenas II, III e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q2209773

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Assistente de Administração |

Q2209773 Direito Administrativo

Trata-se de um documento vinculativo e obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, no qual são registrados o objeto, os preços, os fornecedores, os órgãos participantes e as condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no edital da licitação, no aviso ou instrumento de contratação direta e nas propostas apresentadas. Tendo como referência a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que corresponde ao documento destacado no enunciado da questão.

A

Ata de Registro de Preços.

B

Edital de Licitação.

C

Orçamento de Preços.

D

Termo de Referência.

E

Projeto Básico.

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Q2209772

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Assistente de Administração |

Q2209772 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, as modalidades de licitação são procedimentos adotados para que a administração pública contrate obras, bens ou serviços junto ao mercado. Sendo assim, assinale a alternativa que corresponde à modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

A

Leilão.

B

Concorrência.

C

Diálogo competitivo.

D

Pregão.

E

Concurso.

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Q2209696

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ilópolis - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Auxiliar de Administração |

Q2209696 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos e suas definições, assinalar a alternativa INCORRETA:

A

Órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.

B

Entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.

C

Administração Pública é a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas.

D

Serviços e fornecimentos contínuos são atividades ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.

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Q2209153

Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: GOINFRA Prova: IDIB - 2022 - GOINFRA - Gestor de Engenharia |

Q2209153 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas a seguir:
“Desde que haja justificativa técnica aprovada ________________________, o _______________________ poderá estabelecer ____________________ para o número de empresas consorciadas.”

A

pela autoridade competente; contratado; limite mínimo

B

no edital; contratado; limite máximo

C

no edital; contratante; limite mínimo

D

pela autoridade competente; edital de licitação; limite máximo

E

pela autoridade competente; contratante; limite máximo

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Q2209152

Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: GOINFRA Prova: IDIB - 2022 - GOINFRA - Gestor de Engenharia |

Q2209152 Direito Administrativo

Na legislação em vigor, é correto afirmar que o conceito de sobrepreço está associado ao

A

dano provocado ao patrimônio da Administração em razão da medição de quantidades superiores às efetivamente executadas ou fornecidas.

B

preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.

C

valor global da licitação ou do contrato em dissonância com o que foi tabelado no sistema de registro de preços.

D

dano provocado ao patrimônio da Administração em razão da deficiência na execução de obras e de serviços de engenharia que resulte em diminuição da sua qualidade, vida útil ou segurança.

E

prejuízo cometido contra a Administração por causa de alterações no orçamento de obras e de serviços de engenharia que causem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato em favor do contratado.

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Q2209150

Ano: 2022 Banca: IDIB Órgão: GOINFRA Prova: IDIB - 2022 - GOINFRA - Gestor de Engenharia |

Q2209150 Direito Administrativo

Com base na Lei Federal nº 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), assinale o único critério de julgamento que não pode ser utilizado em concorrências públicas.

A

menor preço

B

melhor técnica ou conteúdo artístico

C

menor desconto

D

maior retorno econômico

E

técnica e preço

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Q2208788

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Pindamonhangaba - SP Prova: VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Auditor Público |

Q2208788 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados é denominado

A

diálogo competitivo.

B

pré-qualificação.

C

credenciamento.

D

pregão.

E

convocação.

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Q2206994

Ano: 2017 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Guarapuava - PR Prova: UNIOESTE - 2017 - Prefeitura de Guarapuava - PR - Analista de Licitações e Contratos |

Q2206994 Direito Administrativo

Acerca das sanções administrativas, é CORRETO afirmar que

A

o atraso na execução do contrato não é motivo suficiente para aplicação de qualquer sanção ao contratado, ainda que previsto no instrumento convocatório e injustificado.

B

os crimes definidos na lei geral de licitações e contratos, ainda que simplesmente tentados, sujeitam os seus autores, quando servidores públicos, além das sanções penais, à perda do cargo, do emprego, da função ou do mandato eletivo.

C

não há previsão de sanção para crime tentado.

D

os crimes definidos na lei geral de licitações, ainda que simplesmente tentados, sujeitam seus autores, quando servidores públicos, apenas a sanções penais.

E

as infrações penais previstas na lei geral de licitações e contratos referem-se às licitações e aos contratos celebrados pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios e não alcançam suas respectivas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas, ou quaisquer outras entidades sob seu controle direto ou indireto.

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Q2206771

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Agente Administrativo |

Q2206771 Direito Administrativo

Em relação ao processo licitatório, conforme dispõe a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, analise as afirmativas abaixo.
1. O processo licitatório tem como um de seus objetivos o incentivo à inovação e ao desenvolvimento nacional sustentável.
2. Os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente do país de origem da empresa contratada, quando pertencer ao Mercado Comum do Sul (Mercosul).
3. Os atos praticados no processo licitatório são privados, ressalvadas as hipóteses de informações cuja publicidade seja imprescindível à garantia da transparência e isonomia, na forma da lei.
4. Não poderá disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente, pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta.
5. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.

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Q2206770

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Agente Administrativo |

Q2206770 Direito Administrativo

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) considerando as modalidades de licitação apresentadas na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

( ) Credenciamento é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.
( ) Concorrência é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
( ) A concorrência poderá ter como critério de julgamento: menor preço; melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço; maior retorno econômico; e maior desconto.
( ) Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.
( ) Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A

V • V • F • V • F

B

V • F • V • F • V

C

F • V • F • F • V

D

F • F • V • V • V

E

F • F • F • V • F

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Q2206768

Ano: 2023 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2023 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Agente Administrativo |

Q2206768 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta segundo a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

A

Obra é atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração.

B

Bens e serviços especiais são aqueles realizados em trabalhos relativos a estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos e projetos executivos e assessorias e consultorias técnicas e auditorias financeiras e tributárias.

C

Serviços não contínuos ou contratados por escopo são aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.

D

Serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual são aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.

E

Contratação por tarefa refere-se à contratação de empreendimento em sua integralidade, compreendida a totalidade das etapas de obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade do contratado até sua entrega ao contratante em condições de entrada em operação.

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Q2205703

Ano: 2023 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Itá - SC Prova: Creative Group - 2023 - Prefeitura de Itá - SC - Controlador Interno |

Q2205703 Direito Administrativo

De acordo com a lei 14.133/2021, as obras, serviços e fornecimentos de grande vulto aqueles cujo valor estimado supera:

A

R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

B

R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais).

C

R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais).

D

R$ 375.000.000,00 (trezentos e setenta e cinco milhões de reais).

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Q2205045

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Tesoureiro |

Q2205045 Direito Administrativo

A Lei 14.133/2021 define hipóteses em que a licitação é dispensável baseada em limites de valor do objeto a ser contratado. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

A

É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), no caso de outros serviços e compras (não relacionados a engenharia e manutenção automotiva).

B

É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

C

É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia.

D

É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.

E

É dispensável a licitação para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de manutenção de veículos automotores.

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Q2205044

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Tesoureiro |

Q2205044 Direito Administrativo

A Nova Lei de Licitações inaugurou uma modalidade de licitação a ser utilizada quando a Administração Pública necessita contratar serviços, compras ou obras que envolvem soluções inovadoras ou complexas e que ainda não existem no mercado. Trata-se do:

A

Diálogo Competitivo.

B

Compromisso Recíproco.

C

Ajuste Mútuo.

D

Ajuste Administrativo.

E

Termo de Ajustamento.

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SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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Questões de Concurso Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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