Questões de Concurso
Comentadas sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Conforme a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
No caso de obras e de serviços de engenharia ou de
serviços de manutenção de veículos automotores, é
dispensável a licitação para a contratação que envolva
valores inferiores a R$ 100.000,00.
No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.
Conforme a Lei n.o
14.133/2021, no caso de licitação que
envolva o fornecimento de bens, a Administração
poderá, excepcionalmente, indicar uma ou mais marcas
ou modelos, desde que essa indicação seja formalmente
justificada, em decorrência da necessidade de
padronização do objeto.
No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.
De acordo com a Lei n.o
14.133/2021, a modalidade
diálogo competitivo é restrita a contratações em que a
Administração vise a contratar um objeto que envolva as
seguintes condições: inovação tecnológica ou técnica;
impossibilidade de o órgão ou a entidade ter sua
necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções
disponíveis no mercado; e impossibilidade de as
especificações técnicas serem definidas com precisão
suficiente pela Administração.
No que diz respeito às licitações públicas, julgue o item.
Segundo a Lei n.o
14.133/2021, é dispensável a licitação
com valor inferior a R$ 200.000,00, para a contratação
de obras e serviços de engenharia ou de serviços de
manutenção de veículos automotores.
Acerca da licitação pública, julgue o item.
Deverá ser adotado o pregão sempre que o objeto
possuir padrões de desempenho e de qualidade que
possam ser objetivamente definidos pelo edital, por
meio de especificações usuais de mercado.
Acerca da licitação pública, julgue o item.
É dispensável a licitação para a contratação que tenha
por objeto bens, componentes ou peças, de origem
nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de
equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor
original desses equipamentos durante o período de
garantia técnica, ainda que essa condição de
exclusividade seja dispensável para a vigência da
garantia.
Nos termos das normas aplicáveis, as obras de valores expressivos devem ser licitadas através da
I. O autor do projeto básico. II. O autor do projeto executivo. III. Servidor de órgão ou entidade contratante. IV. Dirigente de órgão ou entidade responsável pela licitação.
A sequência correta é:
Na modalidade de licitação concorrência, pode-se adotar o maior desconto como critério de julgamento dos concorrentes.
À luz da Lei n.º 14.133/2021, julgue o item.
Os fundos especiais e as demais entidades, controladas,
direta ou indiretamente, pela Administração Pública,
submetem-se à Lei de Licitações e Contratos
Administrativos.
Segundo a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
Na hipótese de contratação direta indevida, ocorrida
com dolo, fraude ou erro grosseiro, apenas o agente
público responsável responderá pelo dano causado ao
erário.
Segundo a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.
O edital deverá conter o objeto da licitação e as regras
relativas à convocação, ao julgamento, à habilitação, aos
recursos e às penalidades da licitação, à fiscalização e à
gestão do contrato, à entrega do objeto e às condições
de pagamento.
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