Segundo a Lei n.o 14.133/2021, julgue o item.  Na hipótese d...

A contratação direta indevida é uma situação em que a administração pública dispensa a licitação de maneira irregular, podendo ocorrer devido a três fatores principais:

• Dolo: Ação intencional para causar dano ou obter vantagem de forma irregular.
• Fraude: Esquemas ou ações planejadas para contornar a lei ou lesar terceiros.
• Erro grosseiro: Falta de cuidado ou competência grave na realização de uma ação.

Conforme a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Lei nº 14.133/2021, não apenas o agente público responsável poderá ser responsabilizado por tais atos. A lei apresenta o conceito de responsabilidade solidária, o que implica que todos os envolvidos, incluindo terceiros beneficiários, podem ser chamados a responder pelos prejuízos causados ao erário público, de acordo com a participação de cada um no ato ilícito.

Dessa forma, a afirmativa de que apenas o agente público seria responsabilizado é incorreta.

A resposta correta para a questão é ERRADO (E), visto que há a possibilidade de responsabilização de todos os envolvidos na contratação direta indevida.

Art. 73. Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com dolo, fraude ou erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável responderão solidariamente pelo dano causado ao erário, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

o contratado responde solidariamente com o agente público pelo dano causado ao erário.

errado, a responsabilidade é SOLIDÁRIA