Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir.
Maior desconto, maior retorno econômico, menor preço,
melhor técnica ou conteúdo artístico, e técnica e preço são
critérios de julgamento que podem ser utilizados na
modalidade de licitação concorrência.
Com referência a aquisições públicas e governança, julgue o item seguinte.
Ao elaborar seus planos de contratações anuais, os órgãos
devem planejar o fracionamento de despesas prevendo a
máxima eficiência nas contratações.
Com referência a aquisições públicas e governança, julgue o item seguinte.
No Brasil, a vigente legislação de compras determina que, ao
se executar indiretamente serviços de engenharia, pode-se
adotar o regime por preço unitário.
Na modalidade de licitação leilão, admite-se que um servidor seja designado para a condução do processo.
Com base nas Leis n.º 8.666/1993, n.º 14.133/2021 e n.º 10.520/2002, julgue o próximo item.
A omissão na prestação das informações dos atos licitatórios
impede as deliberações dos órgãos de controle e retardam a
aplicação dos prazos de tramitação e de deliberação.