Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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A respeito de aspectos atinentes ao processo licitatório, julgue o item a seguir.
O incentivo à inovação e ao desenvolvimento sustentável é um dos objetivos a serem buscados no âmbito do processo licitatório, conforme expressamente previsto pela Lei n.º 14.133/2021.
A respeito de aspectos atinentes ao processo licitatório, julgue o item a seguir.
A contratação direta para a aquisição de materiais é autorizada em caso de inviabilidade de competição e, nessa hipótese, deverá ser instruída com documento idôneo que comprove que o objeto é fornecido por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, sendo vedada a preferência por marca específica.
A respeito de aspectos atinentes ao processo licitatório, julgue o item a seguir.
A Lei n.º 14.133/2021 define credenciamento como o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital e destinado à análise das condições de habilitação dos interessados.
A respeito de aspectos atinentes ao processo licitatório, julgue o item a seguir.
O processo licitatório para registro de preços será realizado na modalidade concorrência ou pregão, devendo ser adotado como critério de julgamento o menor preço ou o maior retorno econômico.
I.A Nova Lei de Licitações unificou normas que antes eram dispersas entre a Lei nº 8.666/1993, a Lei do Pregão e o Regime Diferenciado de Contratações (RDC).
II.A licitação por inexigibilidade ocorre apenas em casos de emergência ou calamidade pública.
III.A Nova Lei prevê a obrigatoriedade do uso de critérios de sustentabilidade nas contratações públicas.
Após análise, assinale a alternativa correta.
I.A Lei nº 14.133/2021 permite a adoção da modalidade "Diálogo Competitivo", voltada para contratações complexas.
II.A Nova Lei prevê a criação de um Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), que centraliza informações sobre licitações e contratos.
III.A realização de licitações de obras e serviços de engenharia exige obrigatoriamente a elaboração de projetos básicos e executivos prévios.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Consideram-se modalidades de licitação:
( ) Pregão; ( ) Concorrência; ( ) Processo Seletivo.