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Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
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Q2528013

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Luzia - MA - Engenheiro Civil |

Q2528013 Direito Administrativo

No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimado será definido com base no melhor preço aferido por meio da utilização dos seguintes parâmetros apesentados nas alternativas, adotados de forma combinada ou não, assinale a única alternativa que está em desacordo com a nova lei de licitações:

Alternativas

composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 2 (dois) anos anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente.

utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso.

pesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital.

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Q2528011

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Luzia - MA - Engenheiro Civil |

Q2528011 Direito Administrativo

De acordo com a nova lei de licitações, assinale a única alternativa que não evidencia uma etapa do processo licitatório.

Alternativas

Preparatória.

divulgação do edital de licitação.

Empenho do crédito orçamentário para a licitação.

julgamento.

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Q2528010

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Luzia - MA - Engenheiro Civil |

Q2528010 Direito Administrativo

Salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório, pessoa jurídica poderá participar de licitação em consórcio, observadas as seguintes normas, com exceção de uma que está em desacordo com a norma, assinale-a.

Alternativas

comprovação de compromisso público ou particular de constituição de consórcio, subscrito pelos consorciados.

indicação da empresa líder do consórcio, que será responsável por sua representação perante a Administração.

admissão, para efeito de habilitação técnica, do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, do somatório dos valores de cada consorciado.

impedimento de a empresa consorciada participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio ou de forma generalizada.

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Q2528009

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Luzia - MA - Engenheiro Civil |

Q2528009 Direito Administrativo

No processo licitatório não será observado:

Alternativas

os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.

o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.

a prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular poderá ser feita perante agente da Administração, mediante apresentação de original ou de declaração de autenticidade por um cartório, sob sua responsabilidade pessoal.

o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade, salvo imposição legal.

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Q2528008

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Santa Luzia - MA - Engenheiro Civil |

Q2528008 Direito Administrativo

Assinale a assertiva que apresenta um dos objetivos do processo licitatório.

Alternativas

assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, salvo no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.

evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.

incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional sustentável.

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Respostas

1: B

2: C

3: D

4: C

5: A

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