Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
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A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A Lei de Licitações aplica-se a autarquias federais,
entretanto não faz menção à aplicabilidade às autarquias
estaduais e municipais.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A autarquia poderá valer-se da contratação direta por
inexigibilidade de licitação.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A recomendação está correta quanto ao critério de
julgamento das propostas.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O entendimento da assessoria jurídica foi correto, porquanto
o leilão é modalidade de licitação para a alienação de bens
móveis legalmente apreendidos.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
As normas gerais de licitação e contratação para as
administrações públicas abrangem os órgãos do Poder
Judiciário dos estados, quando no desempenho de função
administrativa.
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