Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
Foram encontradas 4.349 questões
A fase da habilitação não poderá anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, ainda que seja expressamente previsto no edital de licitação.
O processo de licitação observará as fases: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances (quando for o caso); de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação.
Na modalidade diálogo competitivo, os critérios empregados para pré‑seleção dos licitantes deverão estar previstos em edital e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos.
O leilão não exigirá registro cadastral prévio, terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que for concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida em edital.
O concurso observará as regras e as condições previstas em edital, que indicarão a qualificação exigida dos participantes, as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor, além das diretrizes e das formas de apresentação do trabalho.