Questões de Concurso Comentadas sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo

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Q2535034 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue. 


Um município que busca contratar uma empresa de coleta de lixo deve seguir a Lei de Licitações, escolher a modalidade adequada, garantir igualdade de oportunidades aos concorrentes e formalizar o contrato conforme os termos legais, demonstrando o cumprimento das normas e garantindo a transparência e assegurando o princípio da legalidade.

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Q2534770 Direito Administrativo
No que diz respeito às noções de licitação pública (fases, modalidades, dispensa e inexigibilidade), julgue o próximo item.

O pregão é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
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Q2534433 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.


De acordo com a Lei nº 14.133, de 2021, todas as modalidades de licitação previstas na legislação anterior foram mantidas, incluindo a concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão. A manutenção dessas modalidades visa a garantir continuidade e segurança jurídica aos procedimentos licitatórios já consolidados, evitando a necessidade de adaptação da Administração Pública a novas modalidades licitatórias.

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Q2533641 Direito Administrativo
João, cientista, tomou conhecimento de que a Administração Pública do Estado Alfa publicou edital de licitação para a escolha de trabalho científico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica, sendo certo que o vencedor fará jus à concessão de um prêmio.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que se está diante da seguinte modalidade de licitação:
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Q2533628 Direito Administrativo
Imagine que determinado órgão da Administração Pública Federal almeje alienar bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos por meio da modalidade leilão, na forma eletrônica.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto acerca dos respectivos procedimentais operacionais estabelecidos no Decreto Federal nº 11.461/2023, é correto afirmar que
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Q2533511 Direito Administrativo
As modalidades de licitação referem-se aos procedimentos específicos pelos quais os órgãos públicos e entidades privadas realizam as suas contratações, visando à escolha da proposta mais vantajosa. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, as modalidades de licitação são: pregão; concorrência; concurso; leilão; e, diálogo competitivo. Com relação às modalidades de licitação, especialmente o leilão, analise as afirmativas a seguir.

I. O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.
II. Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração poderá selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão e adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas, utilizados como parâmetro máximo os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e observados os valores dos bens a serem leiloados.
III. Além da divulgação no sítio eletrônico oficial, o edital do leilão poderá ser afixado em local de ampla circulação de pessoas na sede da Administração e deverá, ainda, ser divulgado por outros meios necessários para ampliar a publicidade e a competitividade da licitação.
IV. O leilão não exigirá registro cadastral prévio, não terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor, na forma definida no edital.

Está correto o que se afirma apenas em 
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Q2533487 Direito Administrativo
Segundo expressamente prevê a Lei n o 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns pela Administração, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é o
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Q2533155 Direito Administrativo
A luz da Lei nº 14.133/2021, concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, exceto:
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Ano: 2023 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2023 - USP - Técnico Administrativo |
Q2532127 Direito Administrativo
As modalidades de licitação que eram citadas na Lei 8.666 e foram extintas pela nova Lei de contratos e compras, Lei 14.133 de 01 de abril de 2021 são:
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Q2530307 Direito Administrativo
Consoante à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, na modalidade diálogo competitivo, serão observadas, entre outras, as seguintes disposições:


I. A administração apresentará, por ocasião da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial, suas necessidades e as exigências já definidas e estabelecerá prazo mínimo de 30 dias úteis para manifestação de interesse na participação da licitação.

II. Os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes não necessitam ser previstos em edital, mas devem estar devidamente pré-estabelecidos por escrito pela administração e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos.

III. A divulgação de informações de modo discriminatório, que possa implicar vantagem para algum licitante, será vedada.


Quais estão corretas?
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Q2530306 Direito Administrativo
Segundo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, a modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a administração vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições:


I. Inovação tecnológica ou técnica.

II. Dificuldade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado.

III. Dificuldade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela administração.


Quais estão corretas? 
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Q2529955 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratos para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios (BRASIL, 2021). No que diz respeito às modalidades de licitação e suas definições, identifique a alternativa que caracteriza corretamente a modalidade de concurso.
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Q2529612 Direito Administrativo
São nomenclaturas aplicadas às modalidades de licitação conforme a Lei n° 14.133/2021, exceto:
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Q2529339 Direito Administrativo

Acerca da modalidade de licitação diálogo competitivo, julgue o próximo item.


A modalidade diálogo competitivo pode ser adotada na licitação quando for impossível à administração pública definir, com precisão suficiente, as especificações técnicas do objeto.

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Q2528858 Direito Administrativo

Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item. 


É permitida a criação de outras modalidades de licitação, porém é vedada a combinação daquelas que já existem. 

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Q2528857 Direito Administrativo

Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item. 


O diálogo competitivo é a modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

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Q2528856 Direito Administrativo

Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item. 


O leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

Alternativas
Q2528855 Direito Administrativo

Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item. 


O pregão é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor. 

Alternativas
Q2528851 Direito Administrativo

Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item. 


O julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta. 

Alternativas
Q2528850 Direito Administrativo

Quanto à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, mais especificamente a respeito dos critérios de julgamento e das fases e modalidades de licitação, julgue o item. 


O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará, exclusivamente, as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.

Alternativas
Respostas
121: C
122: E
123: E
124: D
125: E
126: B
127: D
128: C
129: A
130: C
131: A
132: C
133: C
134: C
135: E
136: E
137: C
138: E
139: C
140: C