Questões de Direito Administrativo - Modalidades e Critérios de Julgamento para Concurso

Q3082078

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Administrativo III |

Q3082078 Direito Administrativo

De acordo com o art. 6º da Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:

I. Concorrência é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
II. Concurso é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
III. Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3080927

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Olinda - PE - Assistente da Procuradoria Geral do Município |

Q3080927 Direito Administrativo

Considerando o regramento previsto na Lei de Licitações e contratos administrativos (Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021), assinale a alternativa abaixo que NÃO corresponde à modalidade de licitação.

A

Concurso.

B

Diálogo competitivo.

C

Leilão.

D

Concorrência.

E

Convite.

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Q3078019

Ano: 2024 Banca: UFES Órgão: UFES Prova: UFES - 2024 - UFES - Técnico em Contabilidade |

Q3078019 Direito Administrativo

Conforme a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, entre as modalidades de licitação há o diálogo competitivo. Considerando as peculiaridades dessa modalidade, é INCORRETO afirmar:

A

A Administração poderá revelar a outros licitantes as soluções propostas por um licitante a qualquer momento, considerando sua própria vontade e os princípios de transparência pública.

B

O diálogo competitivo é restrito a contratações em que a Administração vise contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, quando for impossível ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado, e impossível de as especificações serem definidas com precisão suficiente.

C

A fase de diálogo poderá ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique a solução ou as soluções que atendam às suas necessidades.

D

As reuniões com os licitantes pré-selecionados serão registradas em ata e gravadas mediante utilização de recursos tecnológicos de áudio e de vídeo, inclusive em fases sucessivas, quando previstas em edital.

E

O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de, pelo menos, três servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.

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Q3075160

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Cururupu - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Cururupu - MA - Técnico de Controle Interno |

Q3075160 Direito Administrativo

Concorrência é uma modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, exceto:

A

menor preço

B

melhor técnica

C

maior preço

D

técnica e preço

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Q3074663

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Assistente de Administração |

Q3074663 Direito Administrativo

As modalidades de licitações servem para definir procedimentos específicos para a contratação de serviços, obras e compras públicas, garantindo a seleção da proposta mais vantajosa, promovendo a transparência, a competitividade e a igualdade de condições entre os participantes. A Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), que versa sobre licitações e contratos administrativos, trata em seu Art. 28 sobre as modalidades de licitação. Assinale a alternativa que contém todas as modalidades de licitação descritas nos incisos do Art. 28 da referida Lei.

A

I – Pregão; II – Concorrência; III – Concurso; IV – Leilão; V – Diálogo competitivo.

B

I – Pregão; II – Concorrência; III – Leilão; IV – Classificação.

C

I – Concorrência; II – Leilão; III – Pregão Eletrônico; IV – Tomada de Preços.

D

I – Pregão; II – Concorrência; III – Tomada de Preços; IV – Leilão; V – Diálogo competitivo.

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Q3072690

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de Alto Paraíso - RO Prova: Gama Consult - 2024 - Câmara de Alto Paraíso - RO - Tesoureiro |

Q3072690 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 14.133/2021, qual é a regra geral para o critério de julgamento das propostas em uma licitação?

A

Menor preço.

B

Melhor técnica.

C

Técnica e preço.

D

Maior lance ou oferta.

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Q3072688

Ano: 2024 Banca: Gama Consult Órgão: Câmara de Alto Paraíso - RO Prova: Gama Consult - 2024 - Câmara de Alto Paraíso - RO - Tesoureiro |

Q3072688 Direito Administrativo

Qual é a modalidade de licitação em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos?

A

concorrência

B

Pregão

C

Diálogo competitivo

D

Leilão

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Q3072656

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Fiscal de Tributos |

Q3072656 Direito Administrativo

Acerca dos critérios de julgamento, conforme Lei de Licitações, assinale a alternativa CORRETA.

A

O julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, contudo, o desconto não deverá ser estendido aos eventuais termos aditivos.

B

O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.

C

O julgamento por técnica e preço considerará a média da pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.

D

O julgamento por técnica e preço considerará a maior ou menor pontuação obtida a partir da ponderação, dependendo neste caso dos fatores subjetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.

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Q3069556

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Contador |

Q3069556 Direito Administrativo

Conforme o art. 6º, XLI, da Lei de Licitações, pregão é a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços _______, cujo critério de julgamento poderá ser o de ________ preço ou o de _______ desconto.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

comuns – menor – menor

B

comuns – menor – maior

C

comuns – maior – maior

D

complexos – maior – menor

E

complexos – menor – maior

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Q3068966

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruz Alta - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Administrador |

Q3068966 Direito Administrativo

Com base na Lei das Licitações, nº 14.133/2021, acerca das modalidades de licitação (artigos 6º e 28), analise as assertivas que seguem:
I. O pregão é uma modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto. II. As licitações realizadas nas modalidades pregão e concorrência são compatíveis com os critérios de julgamento de menor preço e maior desconto. III. A modalidade diálogo competitivo tem como objetivo desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às necessidades da administração pública, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.
Quais estão corretas?

A

Apenas II.

B

Apenas I e II.

C

Apenas I e III.

D

Apenas II e III.

E

I, II e III.

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Q3066637

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de São João Nepomuceno - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de São João Nepomuceno - MG - Técnico de Nível Superior - Advogado |

Q3066637 Direito Administrativo

A Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, apresenta algumas definições, como as modalidades de licitação. Tendo por base o texto legal, é possível afirmar que a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, por exemplo, menor preço, trata-se de:

A

Leilão.

B

Pregão.

C

Concurso.

D

Concorrência.

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Q3066198

Q3066198 Direito Administrativo

Considere as seguintes situações hipotéticas envolvendo contratações do município de São João Nepomuceno:

I. A empresa XYZ, que teve a melhor proposta em pregão e foi considerada adjudicatária, recusou-se injustificadamente em assinar o contrato no prazo estabelecido pela Administração; tal conduta caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida e a sujeita às penalidades legalmente estabelecidas e à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante.

II. Em determinada dispensa de licitação em razão de valor, a Administração poderá deixar de formalizar a contratação em instrumento de contrato, substituindo-o por nota de empenho de despesa.

III. Não há possibilidade de realização de contrato verbal com a Administração, tendo em vista os princípios da legalidade e formalidade que regem os atos administrativos.

De acordo o tema dos contratos administrativos tal qual disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

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Q3062383

Ano: 2024 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Cubati - PB Prova: CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Cubati - PB - Auxiliar Administrativo |

Q3062383 Direito Administrativo

Com relação ao processo licitatório, a modalidade de licitação voltada para a contratação de bens e serviços comuns, que se caracteriza pela inversão das fases de habilitação e proposta, é:

A

Concorrência

B

Tomada de Preços

C

Pregão

D

Convite

E

Concurso

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Q3062156

Ano: 2024 Banca: FUNVAPI Órgão: Câmara de Arcoverde - PE Prova: FUNVAPI - 2024 - Câmara de Arcoverde - PE - Analista de Patrimônio e Material |

Q3062156 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 14.133/2021, o pregão é a modalidade de licitação indicada para:

A

Aquisição de bens e serviços comuns, preferencialmente por meio eletrônico.

B

Contratação de obras de grande vulto e alta complexidade técnica.

C

Alienação de bens imóveis pertencentes à Administração Pública.

D

Compras emergenciais sem necessidade de publicidade.

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Q3062150

Ano: 2024 Banca: FUNVAPI Órgão: Câmara de Arcoverde - PE Prova: FUNVAPI - 2024 - Câmara de Arcoverde - PE - Analista de Patrimônio e Material |

Q3062150 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, as modalidades de licitação são definidas para garantir a legalidade nas compras públicas. Qual das alternativas abaixo não é uma modalidade de licitação prevista na nova lei?

A

Pregão

B

Leilão

C

Concorrência

D

Convite

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Q3062067

Ano: 2024 Banca: FUNVAPI Órgão: Câmara de Arcoverde - PE Prova: FUNVAPI - 2024 - Câmara de Arcoverde - PE - Cotrolador Interno do Legislativo |

Q3062067 Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 14.133/2021, na contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, a Administração pode adotar qual modalidade de licitação?

A

Leilão.

B

Concurso.

C

Diálogo competitivo.

D

Pregão.

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Q3060950

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Contador |

Q3060950 Direito Administrativo

A Lei nº. 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos dispõe que: – “Art. 28. São modalidades de licitação: I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo”.

(BRASIL, 2021.)

“________________ é a modalidade obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto; ______________________ é modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A

Leilão / Pregão

B

Concorrência / Leilão

C

Pregão / Diálogo Competitivo

D

Concurso / Diálogo Competitivo

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Q3060949

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FUNASG - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - FUNASG - RJ - Contador |

Q3060949 Direito Administrativo

A Lei nº. 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos dispõe que: – “Art. 76. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação [...]”.

(BRASIL, 2021.)

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.

A

A alienação de bens imóveis independe de autorização legislativa para as entidades autárquicas e fundacionais, mas dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de leilão, inclusive em casos de dação em pagamento.

B

A alienação de bens imóveis da Administração Pública, por órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, que tenham sido adquiridos por meio de autorização legislativa, dependerá de avaliação prévia e exigirá licitação na modalidade de diálogo competitivo.

C

A alienação de bens móveis da Administração Pública é obrigatória para a realização de licitação nas modalidades de concorrência e diálogo competitivo, de acordo com o caso, sendo dispensada nas vendas de ações, que poderão ser negociadas em bolsa e de títulos, conforme a legislação pertinente.

D

A alienação de bens móveis da Administração Pública dependerá de licitação na modalidade de leilão, dispensada a realização de licitação, entre outros, no caso de doação, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social, após avaliação de sua oportunidade e conveniência socioeconômicas, relativamente à escolha de outra forma de alienação.

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Q3058328

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Agente de Controle Interno |

Q3058328 Direito Administrativo

De acordo com a Lei 14.133/2021, há diferentes modalidades de licitação de que a Administração Pública pode se valer.

Assinale a alternativa correta a respeito das modalidades e suas características.

A

O leilão é modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

B

A modalidade diálogo competitivo é obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.

C

O concurso será utilizado para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades.

D

O pregão é modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.

E

A modalidade diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

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Q3056616

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Analista Judiciário - Área Especializada - Analista de Sistemas |

Q3056616 Direito Administrativo

Qual modalidade de licitação é restrita às contratações em que a Administração Pública vise a pactuar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, em que haja impossibilidade de que a necessidade seja satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado e inviabilidade de que as especificações técnicas sejam definidas com precisão suficiente pela Administração?

A

Concurso.

B

Concorrência.

C

Pregão eletrônico.

D

Diálogo competitivo.

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Questões de Concurso Comentadas sobre modalidades e critérios de julgamento em direito administrativo

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