Qual modalidade de licitação é restrita às contratações em ...

Para resolver a questão sobre a modalidade de licitação que se aplica a contratações que envolvem inovação tecnológica ou técnica, é importante entender as características da Lei nº 14.133/2021, que disciplina as licitações e contratos administrativos no Brasil.

A alternativa correta é a D - Diálogo competitivo.

Justificativa da alternativa correta:

O Diálogo Competitivo é uma modalidade prevista nos artigos 32 a 36 da Lei nº 14.133/2021 e é utilizada em situações em que a Administração Pública busca contratar soluções que envolvam inovação ou adaptação tecnológica e não seja possível definir o objeto do contrato de forma precisa. Essa modalidade permite que a Administração dialogue com os potenciais contratados para desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender suas necessidades.

Análise das alternativas incorretas:

A - Concurso: Essa modalidade é utilizada para a seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos, não se aplicando a contratações que demandem inovação tecnológica ou técnica.

B - Concorrência: A Concorrência é uma modalidade ampla, destinada a contratações de grande vulto, mas não é específica para casos de inovação tecnológica ou imprecisão técnica. Ela é utilizada em situações em que as especificações do objeto já são conhecidas e definidas pela Administração.

C - Pregão eletrônico: O Pregão eletrônico é uma modalidade destinada à aquisição de bens e serviços comuns, caracterizados por serem aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente especificados. Não se aplica a situações que requerem adaptação ou inovação tecnológica.

Portanto, a resposta correta é mesmo a letra D, pois o Diálogo Competitivo foi criado especificamente para lidar com situações de complexidade técnica e inovação que não podem ser resolvidas pelas modalidades tradicionais de licitação.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Lei nº 14.133/2021

Art. 32. A modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração:

I - vise a contratar objeto que envolva as seguintes condições:

a) inovação tecnológica ou técnica;

b) impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado; e

c) impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração;

Alternativa D

Falou em inovação tecnológica.. Diálogo competitivo.

Qual modalidade de licitação é restrita às contratações em que a Administração Pública vise a pactuar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, em que haja impossibilidade de que a necessidade seja satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado e inviabilidade de que as especificações técnicas sejam definidas com precisão suficiente pela Administração?

A modalidade licitatória que envolve a restrição às contratações cujo objeto envolva inovação tecnológica ou técnica, a impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado e a impossibilidade também de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela