Questões de Concurso
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Q2523374
Direito Administrativo
Um serviço de engenharia foi orçado pela Administração, no valor de R$ 740.000,00. Segundo a Lei Federal
no
14.133/2021, o valor mínimo para uma proposta apresentada em licitação ser exequível é de
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Coqueiral - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Coqueiral - MG - Advogado |
Q2518993
Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Maceió - AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Procurador |
Q2516290
Direito Administrativo
Com relação à disciplina atinente a improbidade administrativa, decadência administrativa e licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, considerando as disposições das Leis n.º 8.429/1992, n.º 14.133/2021 e n.º 9.784/1999, bem como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A alienação de bem imóvel pertencente a autarquia ou fundação prescinde de autorização legislativa, estando condicionada a prévio procedimento licitatório na modalidade leilão.
A alienação de bem imóvel pertencente a autarquia ou fundação prescinde de autorização legislativa, estando condicionada a prévio procedimento licitatório na modalidade leilão.
Q2514948
Direito Administrativo
Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item.
Quando a extinção decorrer de culpa exclusiva da
Administração, o contratado será ressarcido pelos
prejuízos que houver sofrido e, assim, terá direito à
devolução da garantia, não incluído o pagamento do
custo da desmobilização.
Q2514947
Direito Administrativo
Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item.
Na execução indireta de obras, é obrigatória a
elaboração de projeto básico pela Administração nos
casos de contratação integrada.