Um serviço de engenharia foi orçado pela Administração, no v...

Para resolver a questão apresentada, é essencial compreender o conceito de proposta exequível na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021. Esta lei estabelece critérios para considerar uma proposta como exequível, ou seja, capaz de ser executada com sucesso, sem comprometer a qualidade e viabilidade do serviço.

A alternativa correta é a B - R$ 555.000,00.

De acordo com o artigo 59, parágrafo 1º, inciso II da Lei nº 14.133/2021, uma proposta é considerada exequível se o seu valor for igual ou superior a 75% do valor referencial orçado pela Administração para serviços de engenharia. Assim, devemos calcular 75% de R$ 740.000,00 para determinar o valor mínimo que a proposta deve ter:

75% de R$ 740.000,00 = R$ 555.000,00

Logo, a proposta mínima exequível seria de R$ 555.000,00. Portanto, a alternativa B está correta.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

• A - R$ 518.000,00: Este valor é inferior a 75% do valor orçado pela Administração (R$ 555.000,00), portanto, não é exequível conforme o critério da lei.
• C - R$ 592.000,00: Apesar de ser superior ao valor mínimo exequível, a pergunta busca o valor mínimo, e não um valor superior.
• D - R$ 629.000,00: Similar à alternativa C, este valor também é superior, mas não é o valor mínimo necessário.
• E - R$ 666.000,00: Novamente, este valor é superior à exigência mínima, mas a questão pede o valor exequível mais baixo.

Compreender os critérios para propostas exequíveis é crucial para a gestão eficiente dos recursos públicos, garantindo que as contratações sejam feitas de forma econômica e responsável.

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Lei 14133/2021

Art. 59. Serão desclassificadas as propostas que:

(...)

§ 4º No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.

O texto está confuso, faz parecer que é o valor mínimo presente na lei. Deveria estar escrito: "o valor mínimo para ESSA proposta apresentada em licitação ser exequível é de..."

§ 4º No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.

740.00,00 x 0,75 = 555.000,00

Lei 14133/2021

Art. 59. Serão desclassificadas as propostas que:

(...)

§ 4º No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração.

Essa eu errei por besteira, não fiz uma correta interpretação.