O ato de controle tomado pela Autoridade Superior, de legali...

A alternativa correta é a letra C - homologação.

Tema central da questão: A questão aborda o tema de controle de legalidade nos procedimentos licitatórios, especificamente o ato de homologação, que é realizado pela Autoridade Superior. Para resolver essa questão, é necessário entender as etapas finais do processo licitatório e o papel de cada ato administrativo.

Justificativa da alternativa correta: A homologação é o ato pelo qual a autoridade competente verifica a regularidade de todo o procedimento licitatório e confirma a sua legalidade, conforme o art. 71 da Lei nº 14.133/2021. Após essa verificação, a autoridade pode, então, validar os atos anteriores, incluindo a adjudicação. A homologação é essencial porque assegura que todo o procedimento atendeu aos requisitos legais e que a licitação pode ser concluída com a formalização do contrato.

Análise das alternativas incorretas:

A - adjudicação: A adjudicação é o ato pelo qual a administração pública declara o licitante vencedor e o direito de firmar o contrato. No entanto, ela não envolve análise de legalidade do mérito; é um reconhecimento do resultado do certame.

B - devolutivo: Esta opção não corresponde a um ato administrativo relevante no contexto de licitações. A palavra "devolutivo" pode se referir a efeitos de recursos, mas não a um ato final de controle de licitação.

D - suspensivo: Similar ao "devolutivo," o termo "suspensivo" refere-se a efeitos de recursos administrativos, que suspendem a eficácia de uma decisão, mas não é um ato de controle administrativo no contexto de homologação de licitações.

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homologação

substantivo feminino

1.

DIREITO

aprovação, ratificação ou confirmação, por autoridade judicial ou administrativa, de certos atos particulares, a fim de que possam se investir de força executória ou se apresentar com validade jurídica.

"h. de desquite"