De acordo com a Lei 14.133/2021, há diferentes modalidades ...

Tema central: A questão aborda as modalidades de licitações previstas na Lei nº 14.133/2021, que regulamenta o processo licitatório na Administração Pública. Para solucionar essa questão, é crucial conhecer as diferentes modalidades de licitação e suas características específicas conforme a legislação vigente.

Alternativa correta: Alternativa A - Esta alternativa está correta ao afirmar que o leilão é uma modalidade de licitação utilizada para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, sendo destinado àquele que oferecer o maior lance. De acordo com o art. 6º, inciso XXXIII, da Lei nº 14.133/2021, o leilão é destinado a essas finalidades, e o vencedor é aquele que apresenta a melhor oferta.

Análise das alternativas incorretas:

B - A alternativa está incorreta ao afirmar que o diálogo competitivo é obrigatório para aquisição de bens e serviços comuns. Na verdade, o diálogo competitivo, conforme o art. 32 da Lei nº 14.133/2021, é utilizado para contratações complexas em que a Administração não pode definir, por antecipação, os meios técnicos ou as soluções que atendam suas necessidades. Não é aplicável para bens e serviços comuns.

C - A alternativa está errada ao definir o concurso como uma modalidade para contratação de obras e serviços. Na realidade, o concurso, segundo o art. 6º, inciso XXII, destina-se à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, e não para obras, serviços e compras, que não envolvem diálogos com licitantes.

D - Esta alternativa está errada porque o pregão é, na verdade, destinado à aquisição de bens e serviços comuns, pelo critério de menor preço, segundo o art. 6º, inciso XXIII. Não se aplica à escolha de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos.

E - A alternativa está incorreta ao afirmar que o diálogo competitivo é para obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Como já mencionado, essa modalidade é para contratações complexas (art. 32), e não especificamente para obras e serviços comuns.

Conclusão: A interpretação correta e o entendimento das modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021 são fundamentais para resolver esta questão. A alternativa A é a única correta, alinhada com a legislação que regula o leilão.

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Resposta: A

14133 art 6,XL - leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance;

Letra B

XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;

Letra C

XLII - diálogo competitivo: modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos;

Letra D

XXXIX - concurso: modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor;

Letra E

XXXVIII - concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser:

a) menor preço;

b) melhor técnica ou conteúdo artístico;

c) técnica e preço;

d) maior retorno econômico;

e) maior desconto;

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