Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
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A respeito da organização administrativa da União, julgue o próximo item.
As entidades políticas são pessoas jurídicas sem
autonomia política que compõem a Federação brasileira.
Possuem capacidade de auto-organização e de editar leis
contrárias à CF.
Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.
A centralização ocorre quando o Estado executa suas
tarefas diretamente, por meio da administração direta,
e a desconcentração, quando as executa indiretamente,
por meio da administração indireta, delegando
atividades a outras entidades. Na descentralização, há o
desmembramento em órgãos, que têm personalidade
jurídica própria, para facilitar a organização
administrativa.
Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.
As entidades compreendidas na administração indireta
vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência
estiver enquadrada sua principal atividade.
Acerca da organização administrativa da União, dos agentes públicos e dos poderes administrativos, julgue o item a seguir.
As autarquias, empresas públicas, sociedades de
economia mista e fundações públicas, dotadas de
personalidade jurídica própria, são entidades que
compõem a administração indireta.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
Sobre as entidades que compõem a administração indireta (ou descentralizada),
I. o Estado pode utilizar instituições com personalidade jurídica, de direito público ou de direito privado, dependendo dos serviços que pretende transferir.
II. fundação é a forma de descentralização administrativa por meio da personificação de um serviço retirado da administração centralizada.
III. à autarquia, geralmente, são indicada atividades industriais ou econômicas.
IV. o patrimônio inicial da autarquia é oriundo da entidade estatal a que se vincula.
V. empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivamente governamental.
Sobre a organização da Administração Pública, seus órgãos e entidades, atente às assertivas abaixo e em seguida responda ao que se pede.
I- Os órgãos administrativos podem ser vistos como sendo unidades integrantes da estrutura de uma mesma pessoa jurídica, dotadas de competências próprias, sendo exercidas pelos agentes públicos que lá desempenham suas funções. São despersonalizados, frutos de uma técnica de organização denominada “descentralização”.
II- As empresas estatais integram a Administração Indireta de um ente federativo, sendo dotadas de personalidade jurídica de direito privado, constituídas para explorar certa atividade econômica ou prestar determinado serviço público; devem, necessariamente, ter a autorização de sua criação mediante lei.
III- As autarquias são entidades com personalidade jurídica de direito público, criadas para desempenhar um serviço público de forma descentralizada. Têm autorização para a sua criação mediante lei, dotadas de autoadministração e são vinculadas à Administração Direta.
IV- A Administração Pública pode criar as Fundações Públicas, que podem ser constituídas sob o regime de direito público ou privado. Em regra, desempenham atividades de interesse social. Independente da forma de sua constituição, elas não possuem fins lucrativos e são criadas mediante lei específica.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
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