Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 7.222 questões
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Procurador Jurídico |
Q3196513
Direito Administrativo
Paulo e Pedro são cidadãos ativistas na área de direitos humanos e pretendem atuar mais próximos dos órgãos públicos, ofertando cursos de disseminação dos valores constitucionais, notadamente o respeito à dignidade da pessoa humana, valorização do trabalho e defesa do mínimo existencial. Nos termos da Lei Federal nº 9.790/99, após obedecidos os requisitos de definição do objeto e organização interna da pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, devem formular requerimento escrito ao:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Sinop - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Sinop - MT - Procurador Jurídico |
Q3196512
Direito Administrativo
O município de SINOP recebe proposta de consórcio público para atuar na área de saúde local. Nos termos da Lei Federal nº 11.107/05, a atuação dos consórcios, nessa área, deverá obedecer aos princípios, diretrizes e normas que regulam o:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRP - 3ª Região (BA)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Psicólogo - Orientador Fiscal |
Q3195108
Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa (centralização e descentralização, autarquias, fundações e empresas públicas),
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRP - 3ª Região (BA)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Analista Organizacional - Analista Financeiro |
Q3194948
Direito Administrativo
Uma organização não governamental firmou um termo de parceria com o governo para a implementação de um programa
social voltado à segurança alimentar. Logo, as parcerias com o terceiro setor são essenciais para a execução de políticas públicas
de forma eficiente. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRP - 3ª Região (BA)
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Analista Organizacional - Analista de Compras e Contratos |
Q3194763
Direito Administrativo
A respeito do regime jurídico atinente às autarquias, analise as afirmativas a seguir.
I. As autarquias são entidades criadas a partir da técnica da descentralização por colaboração.
II. A imunidade tributária recíproca é extensiva às autarquias no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
III. Os bens pertencentes às autarquias são considerados bens públicos.
Está correto o que se afirma apenas em
I. As autarquias são entidades criadas a partir da técnica da descentralização por colaboração.
II. A imunidade tributária recíproca é extensiva às autarquias no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.
III. Os bens pertencentes às autarquias são considerados bens públicos.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRP - 3ª Região (BA)
Provas:
Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Analista Organizacional - Agente de Controle Interno
|
Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Analista Organizacional - Analista Financeiro |
Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Analista Organizacional - Analista TI |
Instituto Consulplan - 2025 - CRP - 3ª Região (BA) - Analista Organizacional - Arquivo |
Q3194295
Direito Administrativo
A descentralização administrativa é um princípio que visa a eficiência na gestão pública, permitindo a criação de entidades
que desempenham funções específicas. Considere que uma cidade criou uma autarquia para gerir o transporte público, com
autonomia financeira e administrativa. Após um ano, a autarquia apresentou sérios problemas de gestão financeira e
denúncias de irregularidades, incluindo a falta de prestação de contas e desvio de verbas. Assinale a afirmativa que melhor
descreve a responsabilidade da autarquia e as possíveis consequências legais, conforme a legislação vigente.
Ano: 2025
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
Avança SP - 2025 - Câmara de Santana de Parnaíba - SP - Controlador Interno |
Q3193548
Direito Administrativo
No contexto do terceiro setor, as entidades que
são formadas por grupos de pessoas com
objetivos comuns podem ser juridicamente
classificadas de diferentes formas. Considerando
a definição e as características dessas entidades,
qual das alternativas a seguir está correta:
Q3186898
Direito Administrativo
Assinale a opção CORRETA em relação às autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de
economia mista:
Q3186887
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir e a relação entre elas:
Asserção I - A Administração Direta consiste no conjunto de órgãos que compõem as entidades federativas, aos quais é conferida a competência para exercer, de maneira centralizada, as funções administrativas do Estado.
Porque
Asserção II - A função primordial de organização interna, incluindo a alocação de órgãos e agentes, bem como sua fiscalização e supervisão, geralmente é desempenhada de maneira direta.
A respeito das afirmativas, assinale a opção CORRETA:
Asserção I - A Administração Direta consiste no conjunto de órgãos que compõem as entidades federativas, aos quais é conferida a competência para exercer, de maneira centralizada, as funções administrativas do Estado.
Porque
Asserção II - A função primordial de organização interna, incluindo a alocação de órgãos e agentes, bem como sua fiscalização e supervisão, geralmente é desempenhada de maneira direta.
A respeito das afirmativas, assinale a opção CORRETA:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-RR
Prova:
FGV - 2025 - TCE-RR - Auditor de Controle Externo - Ciências Jurídicas |
Q3186466
Direito Administrativo
Considerando os contornos da Administração Pública na atual
redação da Constituição de 1988, apenas duas Agências
Reguladoras têm fundamento específico na Lei Maior, no sentido
de que suas atividades são apontadas como submetidas à
competência regulatória, mediante a expressão órgão regulador,
sendo certo que as demais tem fundamento no Art. 174 da
CRFB/88, que não pormenoriza os respectivos setores de atuação.
Nesse contexto, assinale a opção que identifica corretamente as
Agências Reguladoras que têm fundamento específico na Lei
Maior.
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CRBio-5ª Região
Prova:
IGEDUC - 2025 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal - Tarde |
Q3186399
Direito Administrativo
A Prefeitura de uma cidade objetivando ampliar a
proteção do meio ambiente em seu território, resolveu
instalar a Secretaria de Proteção e Conservação
Ambiental, a qual funcionaria junto ao prédio da
Administração Municipal. Sobre o processo de formação
envolvido na criação da referida Secretaria é CORRETO
afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CRBio-5ª Região
Prova:
IGEDUC - 2025 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal - Tarde |
Q3186395
Direito Administrativo
Sobre as autarquias, entidades da Administração Pública
indireta, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Bandeirante - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Bandeirante - SC - Auxiliar Administrativo |
Q3186038
Direito Administrativo
Em relação as entidades da Administração Pública
Indireta, observe os conceitos abaixo:
I.As _____ foram criadas para fiscalizar e controlar a atuação de investidores privados que passaram a exercer as tarefas desempenhadas, antes da privatização, pelo próprio Estado.
II.As _____ são classificadas como pessoas jurídicas de direito público interno, pertencentes à Administração Pública Indireta, criadas por lei específica para o exercício de atividades típicas da Administração Pública.
III.As _____ são pessoas jurídicas de direito público interno, sendo criadas por uma lei própria, específica para isso e, além disso, elas são detentoras de um acervo patrimonial do Estado a uma dada finalidade pública.
A sequência que preenche corretamente as lacunas são:
I.As _____ foram criadas para fiscalizar e controlar a atuação de investidores privados que passaram a exercer as tarefas desempenhadas, antes da privatização, pelo próprio Estado.
II.As _____ são classificadas como pessoas jurídicas de direito público interno, pertencentes à Administração Pública Indireta, criadas por lei específica para o exercício de atividades típicas da Administração Pública.
III.As _____ são pessoas jurídicas de direito público interno, sendo criadas por uma lei própria, específica para isso e, além disso, elas são detentoras de um acervo patrimonial do Estado a uma dada finalidade pública.
A sequência que preenche corretamente as lacunas são:
Q3185452
Direito Administrativo
No que se refere às Organizações Sociais, modalidade de
qualificação atribuída a determinadas entidades com fundamento
no Programa Nacional de Publicização, é correto afirmar que
Q3185450
Direito Administrativo
Assinale a opção que apresenta apenas estruturas que fazem parte
da Administração Direta.
Q3185449
Direito Administrativo
Diante da notícia de que importantes competições esportivas
internacionais ocorrerão em seu território no próximo ano, um
município do norte do Brasil decidiu criar, em sua estrutura
organizacional, um órgão responsável pelo planejamento
esportivo, com o objetivo de otimizar os benefícios gerados pelos
eventos.
Nesse contexto, a criação desse órgão deve ser realizada por meio de um processo denominado
Nesse contexto, a criação desse órgão deve ser realizada por meio de um processo denominado
Q3185190
Direito Administrativo
Em se tratando da organização administrativa da União,
julgue o item a seguir, no que se refere à Administração
Pública Direta e à administração pública indireta.
A participação das empresas públicas exploradoras da atividade econômica em empresas privadas, cujo objeto social esteja relacionado à sua atividade, independe de autorização legislativa.
A participação das empresas públicas exploradoras da atividade econômica em empresas privadas, cujo objeto social esteja relacionado à sua atividade, independe de autorização legislativa.
Q3185189
Direito Administrativo
Em se tratando da organização administrativa da União,
julgue o item a seguir, no que se refere à Administração
Pública Direta e à administração pública indireta.
As entidades do terceiro setor, mesmo que prestem serviços públicos relevantes e não tenham finalidade lucrativa, não integram o rol de entidades da administração pública indireta.
As entidades do terceiro setor, mesmo que prestem serviços públicos relevantes e não tenham finalidade lucrativa, não integram o rol de entidades da administração pública indireta.
Q3185188
Direito Administrativo
Em se tratando da organização administrativa da União,
julgue o item a seguir, no que se refere à Administração
Pública Direta e à administração pública indireta.
As pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes da administração pública indireta são subordinadas ao ente que as constituiu, embora tenham capacidade de autogestão e patrimônio próprios.
As pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes da administração pública indireta são subordinadas ao ente que as constituiu, embora tenham capacidade de autogestão e patrimônio próprios.
Q3185187
Direito Administrativo
Em se tratando da organização administrativa da União,
julgue o item a seguir, no que se refere à Administração
Pública Direta e à administração pública indireta.
A função administrativa desempenhada pela Administração Pública Federal para satisfazer os interesses da coletividade poderá ser prestada descentralizadamente, quando a entidade central delegar a execução do serviço para um órgão administrativo integrante de sua estrutura.
A função administrativa desempenhada pela Administração Pública Federal para satisfazer os interesses da coletividade poderá ser prestada descentralizadamente, quando a entidade central delegar a execução do serviço para um órgão administrativo integrante de sua estrutura.
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