Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
Foram encontradas 7.219 questões
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 13° Simulado |
Q3095816
Direito Administrativo
[Questão Inédita] No que se refere à organização da Administração Pública, analise as assertivas abaixo
e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A Empresa Pública e a Sociedade de Economia Mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado.
( ) Ocorre desconcentração administrativa quando a administração direta transfere a execução do serviço a terceiros, mediante outorga ou delegação.
( ) Os conselhos federais e regionais das respectivas categorias profissionais são considerados como autarquias federais, têm orçamentos próprios e gerem suas anuidades, cobradas compulsoriamente.
( ) A Empresa Pública e a Sociedade de Economia Mista são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado.
( ) Ocorre desconcentração administrativa quando a administração direta transfere a execução do serviço a terceiros, mediante outorga ou delegação.
( ) Os conselhos federais e regionais das respectivas categorias profissionais são considerados como autarquias federais, têm orçamentos próprios e gerem suas anuidades, cobradas compulsoriamente.
Ano: 2024
Banca:
IMPARH
Órgão:
PGM de Fortaleza - CE
Prova:
IMPARH - 2024 - PGM de Fortaleza - CE - Analista de Procuradoria |
Q3095373
Direito Administrativo
Daniel Melo, morador de Fortaleza – CE, pretende instituir
uma entidade, por meio de testamento, com dotação especial de
bens livres, para atuação no âmbito do referido município. Daniel
Melo pretende declarar o modo de administração da entidade e
deseja que ela tenha como finalidades a promoção da ética, da
cidadania, da democracia e dos direitos humanos.
Na casuística ora ventilada, Daniel Melo deverá instituir, conforme o disposto no Código Civil:
Na casuística ora ventilada, Daniel Melo deverá instituir, conforme o disposto no Código Civil:
Q3095092
Direito Administrativo
A estrutura da Administração Pública brasileira abrange tanto a administração direta
quanto a indireta, composta por entidades como autarquias, fundações, empresas públicas e
sociedades de economia mista. Em relação às empresas públicas, considerando suas características e
regime jurídico, assinale a alternativa correta.
Q3095091
Direito Administrativo
A Administração Pública no Brasil é constituída por entidades da administração direta
e indireta, sendo as autarquias um exemplo desta última. Essas entidades possuem certas
prerrogativas e características próprias, que as diferenciam de outras formas organizacionais.
Considerando o regime jurídico das autarquias, assinale a alternativa correta.
Q3094957
Direito Administrativo
Segundo Edson Saleme (2010) “na ___________, existe criação de pessoa
__________ da administração direta, com personalidade jurídica própria, compreendendo as
autarquias, as fundações governamentais, as sociedades de economia mista, as empresas públicas e
os consórcios públicos”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Exata
Órgão:
Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO
Prova:
Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Agente Administrativo |
Q3094023
Direito Administrativo
A Administração Indireta do Município é composta
por:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093897
Direito Administrativo
A respeito das organizações da sociedade civil (OSC), assinale a
opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PGE-PR - Procurador |
Q3093896
Direito Administrativo
No que concerne às empresas estatais e a seus institutos
jurídico-administrativos, assinale a opção correta, considerando,
no que couber, a jurisprudência do STF.
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Itabi - SE
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Itabi - SE - Controlador Interno |
Q3093853
Direito Administrativo
Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de
Economia Mista são entidades que conformam a administração
indireta. É uma característica comum a todos os entes da
administração indireta:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Itabi - SE
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Itabi - SE - Controlador Interno |
Q3093852
Direito Administrativo
A Administração Direta é realizada por meio de seus
órgãos, que são frutos da desconcentração interna das funções
administrativas. O órgão público:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Assistente Administrativo |
Q3093197
Direito Administrativo
Leia o caso hipotético a seguir.
M. é a dirigente de um grupo de pessoas, dentre eles recepcionistas, técnicos em saúde bucal, dentistas, auxiliar de serviços gerais, tecnologia da informação (TI), e equipe de marketing, que faz as divulgações do projeto “Boca Legal” na comunidade e captação de pacientes. Todos trabalham em conjunto para que a população a qual reside ali tenha uma saúde bucal melhor, de forma acessível e sem custos. O projeto presta serviços à comunidade de forma gratuita, mas recebe subsídio do governo em parceria continuada, mediante fornecimento de relatórios mensais sobre o andamento das atividades e público alcançado.
Levando em consideração o conceito de “organização” e os setores os quais podem ser inseridos, o projeto “Boca Legal” pertence ao
M. é a dirigente de um grupo de pessoas, dentre eles recepcionistas, técnicos em saúde bucal, dentistas, auxiliar de serviços gerais, tecnologia da informação (TI), e equipe de marketing, que faz as divulgações do projeto “Boca Legal” na comunidade e captação de pacientes. Todos trabalham em conjunto para que a população a qual reside ali tenha uma saúde bucal melhor, de forma acessível e sem custos. O projeto presta serviços à comunidade de forma gratuita, mas recebe subsídio do governo em parceria continuada, mediante fornecimento de relatórios mensais sobre o andamento das atividades e público alcançado.
Levando em consideração o conceito de “organização” e os setores os quais podem ser inseridos, o projeto “Boca Legal” pertence ao
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Agente Administrativo |
Q3093151
Direito Administrativo
Estão obrigados à licitação todos os órgãos da
Administração Pública, direta, os fundos especiais,
autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, e
demais entidades controladas direta ou indiretamente pela
União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e também as
sociedades de economia
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO
Prova:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Agente Administrativo |
Q3093009
Direito Administrativo
Segundo Meirelles (2015), a administração pública é o
conjunto de atividades e instituições que o Estado utiliza
para planejar, organizar, dirigir e controlar os recursos
públicos a fim de atender as necessidades coletivas. Ela
compreende tanto os órgãos e agentes responsáveis pela
formulação das políticas públicas quanto aqueles
encarregados de executá-las, seja no âmbito federal,
estadual ou municipal. A administração pública pode ser
entendida em sentido formal, que se refere ao conjunto de
órgãos e entidades, ou em sentido material, que trata das
funções desempenhadas pelo Estado. Nesse sentido, que
item que corresponde a uma característica da administração
pública direta?
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO
Provas:
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Agente Administrativo
|
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Assistente Administrativo |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Fiscal de Obras e Posturas |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Técnico de Enfermagem |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Técnico em Radiologia |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Técnico em Saúde Bucal |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Agente Comunitário de Saúde |
IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Carmo do Rio Verde - GO - Agente de Combate às Endemias |
Q3093005
Direito Administrativo
O Direito Administrativo contemporâneo preocupa-se com
a supremacia do interesse público e a consecução dos
objetivos da República, sem se descuidar dos direitos e
deveres dos administrados. Nessa sistemática, os
administrados podem
Ano: 2024
Banca:
Instituto Exata
Órgão:
Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO
Prova:
Instituto Exata - 2024 - Prefeitura de Alvorada do Oeste - RO - Auditor Interno |
Q3092305
Direito Administrativo
Considerando os temas Centralização e
Descentralização da atividade administrativa do
Estado, Administração Pública Direta e Indireta,
Autarquias, Fundações Públicas, Empresas
Públicas, Sociedades de Economia Mista,
Organizações Sociais e Contratos de Gestão,
analise as seguintes afirmações, levando em
conta as normas vigentes e a doutrina
majoritária no Brasil:
I - A Descentralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas as quais são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal desígnio, como, por exemplo, autarquias e fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
II - Autarquias são pessoas jurídicas de direito público que executam atividade peculiar de Estado, com atuação livre, mas limitadas administrativamente à lei específica que as criou. Possuem patrimônio próprio, são beneficiadas pela imunidade tributária recíproca e possuem regime de pessoal do tipo misto (servidores estatutários ou celetistas).
III - Contrato de Gestão, no direito brasileiro, serve tanto para o contrato firmado entre a Administração Pública e as chamadas Organizações Sociais (regulamentadas pela Lei Federal nº 9.637/1998), quanto para o contrato firmado entre a Administração Pública Direta e dirigente de entidades da Administração Indireta ou órgãos da própria Administração Direta, sendo que este último tipo também é denominado Contrato de Desempenho, nos termos do § 8º do artigo 37 da CF/1988, introduzido pela EC nº 19/1998 c/c Lei Federal nº 13.934/2019.
IV – As Fundações Públicas, ao contrário das Fundações governamentais de Direito Privado, são pessoas jurídicas de Direito Público, são criadas e suprimidas por lei específica, suas personalidades jurídicas nascem com a entrada em vigor da lei instituidora, são espécie do gênero Autarquia e titularizam serviços públicos.
Assinale a alternativa correta.
I - A Descentralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas as quais são distribuídas a pessoas jurídicas autônomas, criadas pelo Estado para tal desígnio, como, por exemplo, autarquias e fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
II - Autarquias são pessoas jurídicas de direito público que executam atividade peculiar de Estado, com atuação livre, mas limitadas administrativamente à lei específica que as criou. Possuem patrimônio próprio, são beneficiadas pela imunidade tributária recíproca e possuem regime de pessoal do tipo misto (servidores estatutários ou celetistas).
III - Contrato de Gestão, no direito brasileiro, serve tanto para o contrato firmado entre a Administração Pública e as chamadas Organizações Sociais (regulamentadas pela Lei Federal nº 9.637/1998), quanto para o contrato firmado entre a Administração Pública Direta e dirigente de entidades da Administração Indireta ou órgãos da própria Administração Direta, sendo que este último tipo também é denominado Contrato de Desempenho, nos termos do § 8º do artigo 37 da CF/1988, introduzido pela EC nº 19/1998 c/c Lei Federal nº 13.934/2019.
IV – As Fundações Públicas, ao contrário das Fundações governamentais de Direito Privado, são pessoas jurídicas de Direito Público, são criadas e suprimidas por lei específica, suas personalidades jurídicas nascem com a entrada em vigor da lei instituidora, são espécie do gênero Autarquia e titularizam serviços públicos.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
SAAE de São Carlos - SP
Prova:
MS CONCURSOS - 2024 - SAAE de São Carlos - SP - Analista Jurídico |
Q3091802
Direito Administrativo
Uma autarquia de saneamento realiza uma contratação direta de uma empresa para a
ampliação de uma rede de distribuição de água sem a realização de licitação, alegando
emergência sem comprovação adequada. Posteriormente, é constatado que a emergência
não atendia aos requisitos legais. Em relação ao controle dos atos administrativos, segundo
o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a autotutela da Administração Pública,
analise as alternativas e marque a correta.
Q3091373
Direito Administrativo
Ao alcançar o ponto do conteúdo programático do concurso público
para o cargo de Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado
de Roraima referente aos órgãos públicos, Filomena verificou a
existência de classificação que leva em consideração a sua posição
estatal, passando a investigar, por conseguinte, qual seria a
classificação dos Tribunais de Justiça.
Nesse contexto, Filomena concluiu corretamente que os Tribunais de Justiça são
Nesse contexto, Filomena concluiu corretamente que os Tribunais de Justiça são
Q3091367
Direito Administrativo
Acerca da criação e extinção de órgãos públicos colegiados, à luz do
disposto na Constituição da República, é correto afirmar que
Q3091361
Direito Administrativo
No âmbito das noções acerca da organização administrativa, merece
especial destaque a análise da descentralização, notadamente as
peculiaridades atinentes às entidades administrativas que compõem
a Administração Indireta, em relação às quais é correto afirmar que
apresentam, como característica comum,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Niterói - RJ - Auditor Municipal de Controle Interno - Controle Interno |
Q3090477
Direito Administrativo
Maria, que por décadas ocupou emprego público em um ente da
administração pública indireta do Poder Executivo do Município
Alfa, estando vinculada ao regime próprio de previdência social
mantido pelo respectivo ente federativo, preencheu os requisitos de
tempo de contribuição e idade para a aposentadoria voluntária.
Ao formular o requerimento de aposentadoria voluntária, foi informada pelo Departamento de Recursos Humanos que, uma vez deferido o benefício previdenciário, haveria rompimento do vínculo com o ente da administração pública indireta.
Depois de analisar a sistemática constitucional, Maria concluiu corretamente que a cessação do vínculo
Ao formular o requerimento de aposentadoria voluntária, foi informada pelo Departamento de Recursos Humanos que, uma vez deferido o benefício previdenciário, haveria rompimento do vínculo com o ente da administração pública indireta.
Depois de analisar a sistemática constitucional, Maria concluiu corretamente que a cessação do vínculo
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