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Q3058072

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Administrador |

Q3058072 Direito Administrativo

Quando a Administração Direta distribui suas competências para outras pessoas jurídicas, temos a descentralização.

Entre os tipos de descentralização, existe um que ocorre quando existe a simples transferência da execução do serviço, mantendo-se a titularidade sob domínio do ente centralizado, o qual é conhecido por descentralização por:

Alternativas

Região.

Outorga.

Atribuição.

Concessão.

Colaboração.

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Q3058071

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública ,

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Administrador |

Q3058071 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

As agências executivas geralmente são instituídas sob a forma de autarquias sob regime especial.

Enquanto as agências reguladoras regulam as atividades desempenhadas por empresas públicas, as agências executivas executam serviços privados.

Tanto as agências reguladoras, quanto as agências executivas regulam e executam respectivamente as atividades desempenhadas por empresas que prestam exclusivamente serviços públicos.

As agências reguladoras regulam as atividades desempenhadas por empresas privadas, enquanto as agências executivas executam serviços públicos.

Tanto as agências reguladoras, quanto as agências executivas regulam e executam respectivamente as atividades desempenhadas por empresas que prestam, exclusivamente, serviços privados.

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Q3058066

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Consórcios públicos ,

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Administrador |

Q3058066 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que corresponde corretamente à descrição abaixo:
Consiste na união entre dois ou mais entes da federação (municípios, estados e União), sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem ao interesse coletivo e benefícios públicos.
Constitui-se numa associação pública com personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.

Alternativas

Terceirização com coparticipação

Sociedade civil organizada

Flexibilização federada

Conselho municipal

Consórcio público

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Q3058064

Direito Administrativo Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor , Organização da Administração Pública ,

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Administrador |

Q3058064 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito público com fins lucrativos que tenham sido constituídas e se encontrem em funcionamento regular há, no mínimo, 3 anos.

As cooperativas e as organizações sociais são exemplos de pessoas jurídicas que podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

As Fundações Públicas e as Fundações, Sociedades Civis ou Associações de Direito Privado criadas por órgão público ou por fundações públicas não são passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.

Qualquer cidadão, ainda que em anonimato, é parte legítima para requerer, judicial ou administrativamente, a perda da qualificação de uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público instituída por Lei, desde que amparado por fundadas evidências de erro ou fraude e respeitadas as prerrogativas do Ministério Público.

Fica instituído o contrato de fomento, assim considerado o instrumento passível de ser firmado entre o Poder Público e as entidades qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público destinadas à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público previstas.

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Q3058063

Direito Administrativo Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor , Organização da Administração Pública ,

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Mafra - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Administrador |

Q3058063 Direito Administrativo

Com relação ao tema Mudanças Institucionais, Conselhos, Organizações Sociais, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), analise a seguinte situação fictícia: “o Estado de Santa Catarina pretende formalizar parceria com uma Organização Social, a fim de que esta substitua um órgão público extinto que atuava na área da proteção e preservação do meio ambiente”.

Na situação descrita, o meio de formalização entre as partes deverá ser o:

Alternativas

Acordo de Cooperação.

Contrato de gestão.

Termo de parceria.

Termo de fomento.

Termo de colaboração.

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Respostas

16: E

17: D

18: E

19: C

20: B

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