Questões de Direito Administrativo - Poder de polícia para Concurso
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Julgue o item, relativo ao poder de polícia da Administração.
A autoridade que, no exercício do poder de polícia, se
afastar da finalidade pública incidirá em desvio de poder,
mas o ato administrativo praticado permanecerá válido.
Julgue o item, relativo ao poder de polícia da Administração.
De acordo com sua conceituação clássica, o poder de
polícia é a atividade do Estado consistente em limitar o
exercício dos direitos individuais em benefício do
interesse público.
O fundamento do poder de polícia é o princípio da predominância do interesse público sobre o particular, que dá à Administração posição de supremacia sobre os administrados.
Nessa situação hipotética, verifica-se uma característica própria