Questões de Direito Administrativo - Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar para Concurso
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Considerando os poderes administrativos, notadamente o poder hierárquico, o poder regulamentar e o poder de polícia, julgue o item.
O poder hierárquico permite que o agente público
proceda à avocação temporária de competências dos
órgãos que lhe são hierarquicamente subordinados.
A competência do presidente da República para sancionar, promulgar e fazer publicar as leis decorre do poder regulamentar.
Relativamente aos poderes administrativos, julgue o item.
O poder regulamentar conferido ao chefe do Poder
Executivo permite que ele atue contra a lei, desde que
discorde, justificadamente, de seu conteúdo.