Questões de Direito Administrativo - Poderes da Administração para Concurso
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Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.
Situação hipotética: Um secretário municipal removeu
determinado assessor em razão de desentendimentos pessoais
motivados por ideologia partidária. Assertiva: Nessa situação,
o secretário agiu com abuso de poder, na modalidade excesso
de poder, já que atos de remoção de servidor não podem ter
caráter punitivo.
Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.
O exercício do poder regulamentar é privativo do chefe do
Poder Executivo da União, dos estados, do DF e dos
municípios.
Acerca do direito administrativo, julgue o item que se segue.
O exercício do poder de polícia reflete o sentido objetivo da
administração pública, o qual se refere à própria atividade
administrativa exercida pelo Estado.