Questões de Direito Administrativo - Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares para Concurso
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Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, a respeito da aquisição desses acessórios.
Um procedimento da modalidade pregão que permite agilizar
o processo licitatório é a verificação da habilitação somente do
licitante que apresentar a melhor proposta, invertendo-se assim
a sequência de fases adotada nas outras modalidades de
licitação.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, a respeito da aquisição desses acessórios.
Ao se adotar a modalidade pregão, a legislação permite licitar
a aquisição das portas e divisórias sem previsão de recursos
orçamentários; entretanto, para a emissão da ordem de
fornecimento, o crédito orçamentário deverá estar previamente
disponibilizado.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, a respeito da aquisição desses acessórios.
Para a realização da referida licitação, a administração deveria
ter designado uma comissão de licitações no lugar da equipe de
apoio.
A administração de um hospital público decidiu ampliar suas instalações físicas, tendo em vista o aumento crescente de demanda. Acerca dos cuidados que se deve ter para contratar as intervenções necessárias, julgue o item subsequente, com base nas normas gerais de licitações e contratos públicos.
Mesmo que intervenções no hospital sejam bem definidas no
edital e sejam adotadas as especificações usuais no mercado,
na situação apresentada a administração não poderá optar pela
modalidade pregão.
Considerando esse processo licitatório, julgue o item subsequente, de acordo com a legislação vigente.
Apesar de haver legislação específica que trata da modalidade
pregão, aplicam-se subsidiariamente no processo licitatório em
questão as normas contidas na Lei n.° 8.666/1993.