Questões de Direito Administrativo - Pregão - Lei nº 10.520 de 2002 e Decretos Regulamentares para Concurso
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A autoridade competente de determinado ente da Administração Pública indireta, após justificar a necessidade de aquisição de certo bem comum, adotou todas as medidas exigidas pela Lei nº 10.520/2002, que disciplina a licitação na modalidade pregão, dentre elas,
I. a definição das exigências de habilitação;
II. a indicação dos critérios de aceitação das propostas;
III. a convocação dos interessados, com a indicação da forma de obtenção do edital; e
IV. a realização de sessão pública para recebimento das propostas.
À luz da narrativa acima, sobre as fases externas do pregão, está correto o que se afirma em
A licitação precede o empenho da despesa e tem por objetivo verificar, entre vários fornecedores, quem oferece condições mais vantajosas à Administração.
Entre as modalidades de licitação estão o pregão e o leilão. Assinale a opção que indica uma diferença entre as duas modalidades.