Questões de Concurso Sobre princípios dos serviços públicos em direito administrativo

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Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2025 - CFO - Técnico Administrativo |
Q3185192 Direito Administrativo
Com base nas disposições legais sobre os serviços públicos, assim como os meios de delegação, julgue o item seguinte.

A interrupção do serviço público motivada por razões de ordem técnica ou de segurança das instalações constitui uma exceção ao princípio da continuidade dos serviços públicos. 
Alternativas
Q3179576 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q3142635 Direito Administrativo
A prestação de serviços públicos está submetida a todos os princípios gerais do Direito Administrativo, que são os princípios de:

I. Não obrigatoriedade, pois o Estado não tem o dever jurídico de promover a prestação de serviço público.

II. Distinção de prestação de serviço público, em que devem ser atendidas apenas as camadas da sociedade mais ricas.

III. Transparência, o usuário de serviço público tem o direito de receber do Estado informações para a defesa de interesses individuais e coletivos.


Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3142067 Direito Administrativo
O Princípio da Continuidade indica que os serviços públicos não devem sofrer interrupção, ou seja, sua prestação deve ser contínua para evitar que a paralisação provoque, como às vezes ocorre, colapso nas múltiplas atividades particulares. A continuidade deve estimular o Estado ao aperfeiçoamento e à extensão do serviço, recorrendo, quando necessário, às modernas tecnologias, adequadas à adaptação da atividade às novas exigências sociais. As condições legais para a suspensão dos serviços são:

1. Casos emergenciais.
2. Problemas técnicos.
3. Corrupção.
4. Interesses pessoais.

Utilizando o critério de verdadeiro ou falso, a alternativa que valida/garante a suspensão dos serviços públicos encontra-se: 
Alternativas
Q3135113 Direito Administrativo
A Prefeitura de uma cidade celebrou um contrato de prestação de serviços com uma empresa terceirizada. No contrato administrativo, o procurador reforça a necessidade de observar o princípio da continuidade. Esse princípio implica que: 
Alternativas
Q3092953 Direito Administrativo
Leia o texto a seguir.

E assim é porque serviço público é atividade indispensável à consecução da coesão social e sua noção há de ser construída sobre as ideias de coesão e de interdependência social. Basta neste passo, por todas, a observação de Maurice Hauriou: as condições fundamentais de existência do Estado exigem que os serviços públicos indispensáveis à vida da Nação não sofram interrupção.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 18ª ed. São Paulo: Malheiros, 2017, p. 132.

O princípio da continuidade dos serviços públicos, analisado pelo autor, se manifesta no processo administrativo quando
Alternativas
Q3036648 Direito Administrativo

Significa esse princípio que os serviços devem ser remunerados a preços módicos, devendo o Poder Público avaliar o poder aquisitivo do usuário para que, por dificuldades financeiras, não seja ele alijado do universo de beneficiários do serviço. O pensamento segundo o qual esse princípio “traduz a noção de que o lucro, meta da atividade econômica capitalista, não é objetivo da função administrativa, devendo o eventual resultado econômico positivo decorrer da boa gestão dos serviços, sendo certo que alguns deles, por seu turno, têm de ser, por fatores diversos, essencialmente deficitários ou, até mesmo, gratuitos”.


O texto refere-se ao princípio: da:


Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas
Q3023408 Direito Administrativo

No que se refere à gestão de resultados na produção de serviços públicos, julgue o item subsequente. 


No Brasil, houve a transferência da titularidade estatal na execução dos serviços públicos em geral, o que representa uma forma de garantir a excelência de sua prestação e os melhores resultados de sua produção. 

Alternativas
Q2900913 Direito Administrativo

O princípio do serviço público que advoga que as tarifas devem ser cobradas em valores que facilitem o acesso ao serviço posto à disposição do usuário se refere ao princípio da:

Alternativas
Q2885128 Direito Administrativo
São princípios inerentes ao regime jurídico de concessões dos serviços públicos:
Alternativas
Q2803007 Direito Administrativo

Serviço Público adequado é o que satisfaz as condições de:

Alternativas
Q2727494 Direito Administrativo

Analise as informações abaixo a respeito das características do Serviço Público.


I - Não é sempre incumbência do Estado;

II - Deve corresponder a uma atividade de interesse público;

III - É permitido ao Estado delegar determinados serviços públicos, sempre através de lei e sob regime de concessão ou permissão e por licitação.


Está(ao) correto(s) o(s) item(ns):

Alternativas
Q2608677 Direito Administrativo

Qual alternativa descreve incorretamente um dos princípios do serviço público:

Alternativas
Q2534391 Direito Administrativo

Julgue o item subsequente.


O princípio da continuidade do serviço público determina que os serviços públicos não podem ser interrompidos, salvo por razões de força maior ou por motivo de interesse público devidamente justificado. Esse princípio busca assegurar a prestação contínua e ininterrupta dos serviços essenciais à coletividade, independentemente de eventuais mudanças na gestão pública ou de dificuldades financeiras enfrentadas pela Administração.

Alternativas
Q2519990 Direito Administrativo
Considerando os Serviços Públicos como prestações essenciais a toda sociedade, em relação aos seus princípios norteadores, sabe-se que 
Alternativas
Q2476418 Direito Administrativo
Acerca dos serviços públicos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q2467375 Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal de outubro de 1988, a prestação dos serviços públicos obedece aos princípios de:
Alternativas
Q2467325 Direito Administrativo
O princípio que, em decorrência de um serviço público trará implicações especialmente com relação aos contratos administrativos e ao exercício da função pública em caso de sua parada, denomina-se:
Alternativas
Q2466938 Direito Administrativo
O serviço público envolve relacionamentos humanos que podem se chocar com gostos e preferências pessoais do servidor como, por exemplo, políticas, ideológicas, religiosas etc. É exigido do servidor o seguinte princípio que impede que esses gostos e preferências interfiram no trabalho que deve ser realizado:
Alternativas
Q2429973 Direito Administrativo

No que se refere à Serviço Público, pode-se afirmar como INCORRETO:

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: B
4: C
5: C
6: B
7: D
8: E
9: B
10: e
11: B
12: D
13: E
14: C
15: B
16: C
17: A
18: B
19: D
20: E