Questões de Direito Administrativo - Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 para Concurso

Foram encontradas 4.704 questões

Q2340396 Direito Administrativo
Com relação à Lei do Processo Administrativo — Lei n.º 9.784/1999 — e à Lei de Acesso à Informação — Lei n.º 12.527/2011 —, julgue o item subsequente.


Embora os administrados tenham direito a que a administração pública aprecie seus requerimentos e os decida de maneira fundamentada, não há prazo específico para que tais decisões sejam tomadas, considerando-se os variados níveis de complexidade dos temas a serem analisados.
Alternativas
Q2338549 Direito Administrativo
São deveres do administrado perante a Administração, segundo a Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999: 
Alternativas
Q2338548 Direito Administrativo
Sendo o que dispõe na Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999, a Administração Pública obedecerá aos seguintes princípios: 
Alternativas
Q2338373 Direito Administrativo
O princípio da delegação de competência na Administração Pública envolve
Alternativas
Q2338021 Direito Administrativo
Sobre a Lei nº 9.784/99 é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
786: E
787: D
788: C
789: E
790: A