Questões de Concurso Comentadas sobre direito administrativo

No que diz respeito às modalidades de licitação pública, julgue o item.

É possível efetuar a combinação das modalidades de licitação pregão e leilão.  

No que diz respeito às modalidades de licitação pública, julgue o item.

A modalidade concurso observará as regras e as condições previstas em edital, que também indicarão as condições de realização e o prêmio ou remuneração a ser concedida ao vencedor.

No que diz respeito às modalidades de licitação pública, julgue o item.

Diálogo competitivo é a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentarem proposta final após o encerramento dos diálogos. 

No que diz respeito às modalidades de licitação pública, julgue o item.

Concurso é a modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance. 

No que diz respeito às modalidades de licitação pública, julgue o item.

Leilão é a modalidade de licitação para a contratação de bens e serviços especiais, bem como de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. 

Acerca das noções de licitação pública, julgue o item.

Será dispensável a licitação para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que, naquela licitação, as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.

Acerca das noções de licitação pública, julgue o item.

Após a entrega dos documentos para habilitação, não será permitida a substituição ou a apresentação de novos documentos em nenhuma hipótese. 

Acerca das noções de licitação pública, julgue o item.

Na fase de julgamento, serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis. 

Acerca das noções de licitação pública, julgue o item.

Ao final da fase preparatória, o processo licitatório seguirá para o órgão de assessoramento jurídico da Administração, que realizará o controle prévio de legalidade mediante análise jurídica da contratação.

Acerca das noções de licitação pública, julgue o item.

Na modalidade diálogo competitivo, a fase de diálogo poderá ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique a solução ou as soluções que atendam às suas necessidades.

Acerca das noções de licitação pública, julgue o item.

O leilão não exigirá registro cadastral prévio, nem terá fase de habilitação e deverá ser homologado assim que for concluída a fase de lances, superada a fase recursal e efetivado o pagamento pelo licitante vencedor. 

Acerca das noções de licitação pública, julgue o item.

A fase preparatória compreende a modalidade de licitação, o critério de julgamento, o modo de disputa e a adequação e a eficiência da forma de combinação desses parâmetros, para os fins de seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, considerado todo o ciclo de vida do objeto.  

Acerca das noções de licitação pública, julgue o item.

A fase de habilitação nunca poderá anteceder a fase de apresentação de propostas e lances.

Acerca das noções de licitação pública, julgue o item.

É dispensável a licitação para contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.

Acerca da Lei nº 8.429/1992, julgue o item subsequente.

A ação judicial por ato de improbidade administrativa pode ser convertida em ação civil pública.

Acerca da Lei nº 8.429/1992, julgue o item subsequente.

Na ação por improbidade administrativa, poderá ser formulado, em caráter antecedente ou incidente, o pedido de indisponibilidade de bens dos réus, a fim de garantir a integral recomposição do erário ou do acréscimo patrimonial resultante de enriquecimento ilícito.

Acerca da Lei nº 8.429/1992, julgue o item subsequente.

Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.

Acerca da Lei nº 8.429/1992, julgue o item subsequente.

Os atos de improbidade administrativa podem ser configurados a partir de condutas omissivas ou comissivas, dolosas ou culposas. 

Acerca da Lei nº 8.429/1992, julgue o item subsequente.

Configura improbidade administrativa a ação ou a omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, fundamentada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser, posteriormente, prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário.

À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.

Os recursos interpostos em processos administrativos somente terão efeito suspensivo mediante concessão por decisão judicial.