Questões de Direito Administrativo - Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto para Concurso

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Q1859628 Direito Administrativo
Os requisitos dos atos administrativos constituem pressupostos necessários à sua validade. Assim, praticado o ato sem a observância de qualquer desses requisitos, estará este contaminado de vício de legalidade, fato que o deixará, como regra, sujeito à anulação. Quando o ato administrativo é realizado sem que seu autor aponte o fundamento fático ou jurídico, deverá ser anulado por vício no requisito
Alternativas
Q1853669 Direito Administrativo
A respeito da disciplina dos atos administrativos, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q1851685 Direito Administrativo
    Manoel, chefe de determinada repartição pública, presenciou Caio, servidor público subordinado a ele, desviando dinheiro público. Ciente do fato, Manoel aplicou, de forma imediata, pena de demissão a Caio. Entretanto, este contestou a sanção, alegando que, como era servidor estável, apenas poderia perder o cargo mediante decisão judicial transitada em julgado. Alegou, ainda, que o ato administrativo que aplicou a pena possui vício de motivo e, portanto, deveria ser anulado.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Manoel não agiu corretamente, porquanto, mesmo tendo conhecimento do fato, não poderia ter punido Caio de forma sumária, sem lhe oportunizar o direito ao contraditório e à ampla defesa.
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Ano: 2021 Banca: Quadrix Órgão: CFT Prova: Quadrix - 2021 - CFT - Analista Técnico Júnior |
Q1851512 Direito Administrativo
Julgue o item a respeito dos elementos dos atos administrativos
Como regra, a motivação dos atos administrativos deve ser contemporânea à sua prática. 
Alternativas
Q1843298 Direito Administrativo
Meirelles (2018) define que o exame do ato administrativo revela nitidamente a existência de determinados requisitos necessários à sua formação. Segundo o referido autor, para prática do ato administrativo, a ______________ é a condição primeira de sua validade. Nenhum ato – discricionário ou vinculado – pode ser realizado validamente sem que o agente disponha de poder legal para praticá-lo.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Respostas
436: C
437: A
438: C
439: C
440: B