Questões de Direito Administrativo - Responsabilidade civil do estado para Concurso
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A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
Segundo a teoria do risco administrativo, a responsabilidade estatal não é genérica e indiscriminada, podendo ser afastada, por exemplo, na hipótese de culpa exclusiva da vítima.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A teoria da responsabilidade objetiva exige apenas a ocorrência de dano para a responsabilização, ainda que
este decorra de ato lícito praticado por agente público.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A teoria da culpa administrativa representou evolução
no tema da responsabilidade estatal, embora ainda
observasse inconvenientes como a necessidade de
identificação do agente público causador do dano.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
A teoria da responsabilidade com culpa sucede período
de irresponsabilidade estatal, passando a adotar a
doutrina civilista para admitir a responsabilização tanto
em atos de império como em atos de gestão.
Quanto às agências reguladoras, aos poderes da Administração, à responsabilidade civil do Estado e ao controle jurisdicional dos atos administrativos, julgue o item.
Uma vez violado o dever específico de proteção à integridade física do detento sob sua custódia, o Estado será responsabilizado civilmente por sua morte.