Questões de Direito Administrativo - Responsabilidade civil do estado para Concurso

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Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: CRM-MT Prova: IDIB - 2020 - CRM-MT - Auditor |
Q1670131 Direito Administrativo

Analise as afirmativas a seguir sobre a responsabilidade civil no âmbito da Administração Pública:


I. Há casos em que o dano é causado por conta da não atuação do agente público, sendo possível ao particular pleitear a responsabilização estatal.

II. O nexo de causalidade é elemento essencial para se atribuir ao Estado a responsabilidade pelo evento danoso.

III. A responsabilidade civil objetiva do Estado tem lastro na chamada culpa anônima, já que independe da culpa do agente público responsável pelo dano causado ao particular.


É correto o que se afirma

Alternativas
Q1639791 Direito Administrativo
A respeito da responsabilidade extracontratual do Estado, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1623052 Direito Administrativo
É correto afirmar sobre a responsabilidade civil do Estado.
Alternativas
Ano: 2020 Banca: IDECAN Órgão: IF-RR Prova: IDECAN - 2020 - IF-RR - Informática |
Q1620397 Direito Administrativo
Sobre a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:
I. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
II. A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
III. Serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional ou dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.
Assinale
Alternativas
Q1617184 Direito Administrativo

A respeito do controle sobre o material e o patrimônio, julgue o item a seguir.


O policial rodoviário federal poderá ser chamado à responsabilidade pelo dano que, culposamente, causar à viatura, em circunstância que essa não esteja sob responsabilidade dele.


Alternativas
Respostas
366: A
367: C
368: B
369: E
370: C