Questões de Direito Administrativo - Responsabilidade civil do estado para Concurso
Foram encontradas 1.073 questões
A responsabilidade civil do Estado pode alcançar também atos legislativos, como ocorre com leis posteriormente declaradas como inconstitucionais.
O dano oriundo de concausas, isto é, resultante não apenas de fato imprevisível, mas também de ação ou omissão do Estado, não afasta a responsabilidade da Administração.
No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item .
A responsabilidade objetiva do Estado de fato inverte, em seu desfavor, o ônus da prova, mas não livra o lesado
da necessidade de narração da existência do fato, do
dano e do nexo entre eles.
No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item .
Os danos oriundos de atos de multidões somente têm
aptidão para responsabilizar o Estado se evidenciarem
omissão culposa de sua parte.
No que concerne à responsabilidade do Estado, julgue o item .
Haja vista ser objetiva a responsabilidade do Estado,
torna‐se absolutamente irrelevante o comportamento
do lesado.