Questões de Direito Administrativo - Responsabilidades do servidor para Concurso
Foram encontradas 2.142 questões
Nessa situação hipotética, e nos termos da Lei n.º 8.112/1990, a penalidade a ser aplicada ao servidor deverá ser a
Ao longo da sua vida funcional, Pedro Paulo perdeu toda a sua família, vítima de um acidente automobilístico que vitimou fatalmente sua esposa e flhos.Desde então, Pedro Paulo entregou-se aos vícios do álcool e do fumo sem, todavia, reconhecer-se vítima do alcoolismo e do tabagismo.
No dia em que completaria vinte anos que sua família tinha morrido, Pedro Paulo ingeriu álcool no ambiente de trabalho após o encerramento do expediente e, já não respondendo por si, terminou por deixar que uma guimba de cigarro acesa entrasse em contato com os papéis de trabalho e terminou provocando um incêndio de grandes proporções que destruiu boa parte do arquivo sob sua responsabilidade.
Em processo criminal específco, Pedro Paulo foi absolvido por não ter a intenção de provocar o dano, tendo agido sob a infuência da doença que o acometia.
() A responsabilidade penal abrange apenas os crimes imputados ao servidor, nesta qualidade.
() Fez-se necessário a guardar o final da ação penal para que tivesse início o processo administrativo disciplinar contra Pedro Paulo.
() A absolvição de Pedro Paulo na esfera criminal não afasta sua responsabilidade administrativa.