Questões de Direito Administrativo - Serviços Públicos para Concurso
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Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
Visando a um interesse público, os serviços públicos se
incluem como um dos objetivos do Estado.
Acerca dos serviços públicos, julgue o item.
O serviço público pode ser definido como a prestação
que a Administração efetua, de forma direta ou indireta,
para satisfazer uma necessidade de interesse geral.
Julgue o item, referentes aos serviços públicos.
A tarifa do serviço público será definida pela
concessionária de serviços públicos e independe de
previsão contratual.
Julgue o item, referentes aos serviços públicos.
A encampação constitui hipótese de extinção da
concessão de serviços públicos.
Julgue o item, referentes aos serviços públicos.
Considerando-se o interesse público, a interrupção do
serviço público motivada por inadimplemento do
usuário não poderá iniciar-se na sexta-feira, no sábado
ou no domingo, nem em feriado ou no dia anterior a
feriado.
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