Questões de Direito Administrativo - Serviços Públicos para Concurso
Foram encontradas 3.313 questões
Ano: 2020
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista Jurídico |
Q1239572
Direito Administrativo
A respeito da Lei nº 8.987/1995, que
dispõe sobre o regime de concessão e
permissão da prestação de serviços
públicos, assinale a alternativa correta.
Q1239370
Direito Administrativo
Considere as hipóteses descritas abaixo.
1. Paralisação do serviço sem justa causa.
2. Descumprimento de normas legais e regulamentares, bem como de cláusulas contratuais.
3. Não atendimento de recomendação do concedente para a regularização do serviço.
Assinale a alternativa CORRETA que indique a forma de extinção do contrato de concessão, caso o concessionário incida em qualquer uma das hipóteses de inadimplemento acima elencadas..
1. Paralisação do serviço sem justa causa.
2. Descumprimento de normas legais e regulamentares, bem como de cláusulas contratuais.
3. Não atendimento de recomendação do concedente para a regularização do serviço.
Assinale a alternativa CORRETA que indique a forma de extinção do contrato de concessão, caso o concessionário incida em qualquer uma das hipóteses de inadimplemento acima elencadas..
Q1238539
Direito Administrativo
No que se refere às formas de prestação de serviços públicos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Serviço centralizado: ocorre quando a atividade é realizada por meio dos órgãos que compõem o aparelho administrativo do Estado.
II – Serviço descentralizado: é aquele em que o Poder Público transfere sua titularidade ou sua execução a autarquias, fundações, entidades paraestatais.
III – Serviço desconcentrado: é o serviço executado pela Administração Pública, mas distribuído entre seus órgãos para facilitar sua realização.
I – Serviço centralizado: ocorre quando a atividade é realizada por meio dos órgãos que compõem o aparelho administrativo do Estado.
II – Serviço descentralizado: é aquele em que o Poder Público transfere sua titularidade ou sua execução a autarquias, fundações, entidades paraestatais.
III – Serviço desconcentrado: é o serviço executado pela Administração Pública, mas distribuído entre seus órgãos para facilitar sua realização.
Q1236532
Direito Administrativo
É a remuneração paga pelo usuário do bem ou serviço público quando prestado ou utilizado por ele. Essa prestação de serviço, tem que ser indireta, isto é, a Administração Pública tem que ter delegado ou concedido o serviço ou uso do bem a um particular. Aqui falamos de:
Q1234988
Direito Administrativo
Com relação a processo administrativo, poderes da administração e serviços públicos, julgue o item subsecutivo.
Conforme a doutrina, a União pode firmar contrato de concessão com empresa privada, com prazo indeterminado, para, por exemplo, a construção e manutenção de rodovia federal com posterior cobrança de pedágio.
Conforme a doutrina, a União pode firmar contrato de concessão com empresa privada, com prazo indeterminado, para, por exemplo, a construção e manutenção de rodovia federal com posterior cobrança de pedágio.
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