Questões de Direito Administrativo - Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão para Concurso

Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 - Das Modalidades, Limites e Dispensa, assinale a alternativa incorreta.

A Lei nº 8.666/1993, mais conhecida como Lei de Licitações, instituiu cinco modalidades de licitações e as situações em que elas devem ser utilizadas visando às contratações e compras das entidades públicas. A referida lei estabelece algumas regras, quais sejam:

I. Nos casos em que couber Convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

II. Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

III. Tomada de Preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

Quais estão corretas?

A prefeitura de Maçambará/RS, a fim de melhorar as condições das estradas do município, adquiriu em abril deste ano, através de pregão eletrônico (modalidade de licitação), uma máquina motoniveladora. Assinale a alternativa que NÃO é uma modalidade de licitação, segundo a Lei nº 8.666/1993

A Lei Nº 8666, de 21 de junho de 1993, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Os dois parágrafos a seguir descrevem duas modalidades de licitação: 1. Modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto. 2. Modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento, até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação. Assinale a alternativa que corresponde à correta denominação das duas modalidades, respectivamente.

Ainda sobre licitação, é incorreto dizer que