Conforme disposto na Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993 -...

PRAZOS

ART 21

§1 O aviso publicado conterá a indicação do local em que os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação.

§ 2  O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será:

I - quarenta e cinco dias para:           

a) concurso;             

b) concorrência, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral ou quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço"                

II - 45 (quarenta e cinco) dias para o concurso;

II - trinta dias para:             

a) concorrência, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior;           

b) tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço";              

III - 15 (quinze) dias para a tomada de preços ou leilão;

III - quinze dias para a tomada de preços, nos casos não especificados na alínea "b" do inciso anterior, ou leilão;              

IV - 45 (quarenta e cinco) dias para a licitação do tipo melhor técnica ou técnica e preço, ou quando o contrato a ser celebrado contemplar a modalidade de empreitada integral;

IV - cinco dias úteis para convite.                

V - 5 (cinco) dias úteis para o convite.

MODALIDADES

Art. 22.  São modalidades de licitação:

I - concorrência;

II - tomada de preços;

III - convite;

IV - concurso;

V - leilão.

LETRA A - INCORRETA (GABARITO) : TOMADA DE PREÇOS - 30 DIAS PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA E 15 DIAS PARA AS DEMAIS.

LETRA B - CORRETA: ART 20, CAPUT

LETRA C - CORRETA: É UMA MODALIDADE

LETRA D- CORRETA: 45 DIAS PARA CONCURSO, ASSIM COMO, PARA CONCORRÊNCIA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

LETRA E - CORRETA: É UMA MODALIDADE

A questão exige conhecimento da Lei de Licitações- Lei 8666/93, em especial do Capítulo II – Das Licitações; Seção I – Das Modalidades, Limites e Dispensa.

Passamos às alternativas (lembrando que é pedida a alternativa INCORRETA).

Letra A: incorreta. O prazo mínimo para recebimento das propostas para a modalidade tomada de preços será de 30 (trinta) dias (e NÃO quarenta e cinco dias), quando a licitação for do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço”, nos termos do art. 21, §2º, inciso II, b, da Lei 8666/93. Ou ainda, 15 (quinze) dias, nos casos não especificados na alínea “b” do inciso anterior (art. 21, §2º, inciso, III, da Lei 8666/93). É o gabarito.

Letra B: correta. É o que dispõe o art. 20, da Lei 8666/93: “Art. 20.  As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição interessada, salvo por motivo de interesse público, devidamente justificado. Parágrafo único.  O disposto neste artigo não impedirá a habilitação de interessados residentes ou sediados em outros locais”.

Letra C: correta. Leilão é “a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação” (art. 22, §5º da Lei 8666/93).

Letra D: correta. É o que dispõe o art. 21, §2º, I, da Lei 8666/93: “Art. 21 (...); §2º (...); I - quarenta e cinco dias para: a) concurso”.

Letra E: correta. Convite é a “modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas” (art. 22, §3º, da Lei 8666/93). DICA: “Convidou? É convite”.

Gabarito: Letra A.

Gabarito A

Concorrência

•       Acima 1,5 milhão obras e serviços de engenharia / acima 650 mil compras e serviços;

•       Quaisquer interessados, pré-qualificação dos candidatos;

•       Melhor técnica ou técnica e preço - 45 dias / menor preço - 30 dias;

•       A concorrência é a modalidade de licitação cabível a qualquer que seja o valor de seu objeto.

•       Realizada por comissão permanente ou especial composta de, no mínimo, três membros.

•       É cabível no caso de alienação de bem imóvel, independentemente de seu valor.

Tomada de preço

•       Até 1,5 milhão obras e serviços de engenharia / até 650 mil compras e serviços;

•       Entre interessados devidamente cadastrado até terceiro dia do recebimento das propostas;

•       Melhor técnica ou técnica e preço - 30 dias / Menor preço - 15 dias;

Convite

•       Até 150 mil obras e serviços de engenharia / até 80 mil compras e serviços;

•       Escolhido e convidado em número mínimo de 3 e os demais cadastrado, manifestar interesse c/24 hs antecedência;

•       Prazo para a divulgação dos procedimentos licitatórios 5 dias uteis;

Concurso

•       Quaisquer interessados para trabalho técnico, científico e artístico;

•       Publicado com antecedência de 45 dias;

Leilão

•       Quaisquer interessados, para venda de bens moveis ou para alienação de bens imóveis inservíveis;

•       Critério de maior lance ou oferta – 15 dias;

Prazo Mínimo

45 dias Concurso / Concorrência (Técnica; Técnica+ Preço; Empreitada Integral)

30 dias Concorrência/ Tomada de Preço (Técnica; Técnica+ Preço)

15 dias Tomada de Preço/ Leilão

5 dias úteis Convite

15 diAS TOMADA DE PREÇO