Sobre as causas de dispensa e inexigibilidade da licitação,...

Gabarito letra C

III. É inexigível a licitação para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal ou, ainda, pelas entidades equivalentes. - Art 25, I - Lei 8666/93

GABARITO: C

I - VERDADEIRO: Art. 24. É dispensável a licitação: III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem;

II - VERDADEIRO: Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

III - FALSO: Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

IV - VERDADEIRO: Art. 24. É dispensável a licitação: XVII - para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;

A questão requer conhecimento acerca da Lei de Licitações (8666/93), especificamente no que se refere às hipóteses de inexigibilidade e/ou dispensa de licitação.

DICA: inexigibilidade ocorre quando é impossível a competição (rol exemplificativo). Já a dispensa: é possível competir, mas a lei diz que pode ser dispensada a licitação (somente a lei pode trazer – rol taxativo). Esse ponto da matéria é recorrente nas provas, geralmente sendo cobrada a literalidade da Lei.

Assertiva I: verdadeira. É uma hipótese de dispensa de licitação, consoante o art. 24, III, da Lei 8666/93: “Art. 24.  É dispensável a licitação:  (...) III - nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem”.

Assertiva II: verdadeira. É o que dispõe o art. 25, da Lei 8666/93: “Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial(...).

Assertiva III: falsa. Trata-se de uma hipótese de inexigibilidade (e não dispensa), conforme art. 25, da Lei 8666/93: Art. 25.  É inexigível(...): I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes”.

Assertiva IV: verdadeira. É uma hipótese de dispensa de licitação, consoante o art. 24, XVII, da Lei 8666/93: “Art. 24.  É dispensável a licitação:  (...) XVII - para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia”.

Logo, a sequência correta é V, V, F, V: Letra C.

Gabarito: Letra C) V – V – F – V.