Questões de Direito Administrativo - Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão para Concurso

O critério de julgamento, segundo a Lei de Licitações e Contratos, da modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, denominada pregão, poderá ser:

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Lei de Licitações e Contratos.

Contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais. Empreitada por preço global: contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas. Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Considerando-se a Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

( ) Concorrência é a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico.

Referente às modalidades de licitação, conforme o artigo 22 da Lei nº 8.666/1993 e a Lei nº 10.520, de 2002 (CHIAVENATO, 2009), associe as colunas, relacionando as temáticas às suas respectivas definições.

TEMÁTICAS

1 - Leilão

2 - Pregão

3 - Convite

4 - Concurso

DEFINIÇÕES

( ) O licitante que tiver oferecido o menor preço e todos os demais cujo valor não tenha ultrapassado 10% daquela proposta poderão efetuar lances verbais, reduzindo o valor ofertado, sendo declarado vencedor o menor preço.

( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

( ) É a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

( ) É a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao objetivo, cadastrado ou não, escolhidos e convidados, em número mínimo de três, pela unidade administrativa.

A sequência correta dessa associação é

A redação dada pela Lei nº 8.883 , de 1994, constituiu tipos de licitação, exceto na modalidade de concurso (CHIAVENATO, 2009):

I - A de menor preço - quando de acordo com as especificações do edital ou convite.

II - A de melhor técnica - utilizados exclusivamente para serviços de natureza intelectual.

III - A de técnica e preço - utilizados exclusivamente para serviços de natureza intelectual.

IV - A de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso.

Está correto apenas o que se afirma em